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D.O. nº28723 de 16/04/2024
0224 - UPA - MARÇO 2024
D.O. nº28723 de 16/04/2024

0225 - COFINANCIAMENTO DA APS MAR 2024

D.O. nº28723 de 16/04/2024
PORTARIA Nº 019/2024 - CSAD/CAD/SGP/GBSAAS/SES/MT

        PORTARIA Nº 0225/2024/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Estadual nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema  de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Gross, e;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde;

CONSIDERANDO o Oficio 710/2023/GC/SRA do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (processo SIGADOC SES-PRO-2023/52249), que dispõe sobre a Decisão nº 407/SR/2023 (Processo n° 51.059-9/2023), na qual determina que os repasses antecipados ao Fundo Municipal de Saúde de Cuiabá, sejam descontados da quota-parte do Município de Cuiabá, nas transferências futuras, que ocorrerem após o término da Intervenção, em 12 (doze) parcelas mensais.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência Março/2024, totalizando o valor de R$ 5.248.208,00 (cinco milhões duzentos e quarenta e oito  mil e duzentos e oito  reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fontes de Recursos:1.659.0000/1.500.1002

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, C U M P R A - S E.

Cuiabá-MT, 15 de abril de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(original assinado)

ANEXO ÚNICO

COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - MARÇO/2024

MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE

POP. 2023 IBGE

VALOR

VALOR

VALOR

TOTAL/mês

ESF/MÊS

ACSR/MÊS

ESB/MÊS

Água Boa

29.219

48.000,00

11.820,00

15.200,00

75.020,00

Bom Jesus do Araguaia

7.280

14.400,00

8.668,00

3.800,00

26.868,00

Canarana

25.858

38.400,00

0

13.300,00

51.700,00

Cocalinho

6.220

14.400,00

788

5.700,00

20.888,00

Gaúcha do Norte

8.642

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Nova Nazaré

4.200

9.600,00

2.364,00

1.900,00

13.864,00

Querência

26.769

33.600,00

7.092,00

11.400,00

52.092,00

Ribeirão Cascalheira

10.089

19.200,00

5.516,00

3.800,00

28.516,00

MÉDIO ARAGUAIA

118.277

187.200,00

36.248,00

58.900,00

282.348,00

Alta Floresta

58.613

81.600,00

2.364,00

24.700,00

108.664,00

Apiacás

8.590

14.400,00

1.576,00

5.700,00

21.676,00

Carlinda

10.332

14.400,00

0

3.800,00

18.200,00

Nova Bandeirantes

13.635

14.400,00

8.668,00

2.800,00

25.868,00

Nova Monte Verde

8.313

14.400,00

788

5.700,00

20.888,00

Paranaíta

11.671

19.200,00

7.092,00

7.600,00

33.892,00

ALTO TAPAJÓS

111.154

158.400,00

20.488,00

50.300,00

229.188,00

Acorizal

5.014

9.600,00

6.304,00

1.900,00

17.804,00

Barão de Melgaço

7.253

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Chapada dos Guimarães

18.990

33.600,00

3.152,00

1.400,00

38.152,00

Cuiabá**

650.877

321.600,00

4.728,00

15.400,00

0,00

Jangada

7.426

14.400,00

6.304,00

3.800,00

24.504,00

Nossa Senhora do Livramento

12.940

19.200,00

10.244,00

1.400,00

30.844,00

Nova Brasilândia

3.932

9.600,00

1.576,00

4.300,00

15.476,00

Planalto da Serra

3.166

4.800,00

0

2.400,00

7.200,00

Poconé

31.217

43.200,00

5.516,00

17.600,00

66.316,00

Santo Antonio do Leverger

15.246

28.800,00

2.364,00

9.500,00

40.664,00

Várzea Grande

300.078

38.400,00

0

0

38.400,00

BAIXADA CUIABANA

1.056.139

532.800,00

41.764,00

61.500,00

294.336,00

Araguaiana

3.795

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Barra do Garças*

69.210

105.600,00

0

30.400,00

136.000,00

Campinápolis

15.347

14.400,00

7.880,00

2.800,00

25.080,00

General Carneiro

6.037

9.600,00

788

3.800,00

14.188,00

Nova Xavantina

24.345

24.000,00

6.304,00

9.500,00

39.804,00

Novo São Joaquim

6.919

14.400,00

5.516,00

5.700,00

25.616,00

Pontal do Araguaia

6.932

14.400,00

0

5.700,00

20.100,00

Ponte Branca

2.008

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Ribeirãozinho

2.593

4.800,00

0

0

4.800,00

Torixoréu

4.164

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

GARÇAS ARAGUAIA

141.350

206.400,00

20.488,00

65.500,00

292.388,00

Araputanga

14.786

24.000,00

3.152,00

7.600,00

34.752,00

Cáceres

89.681

57.600,00

0

4.200,00

61.800,00

Curvelândia

4.903

9.600,00

0

1.900,00

11.500,00

Glória D'Oeste

2.905

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Indiavaí

2.213

4.800,00

0

2.400,00

7.200,00

Lambari D'Oeste

4.790

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Mirassol D'Oeste

26.785

33.600,00

5.516,00

9.500,00

48.616,00

Porto Esperidião

10.204

24.000,00

0

5.700,00

29.700,00

Reserva do Cabaçal

2.122

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Rio Branco

4.535

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Salto do Céu

3.679

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

São José dos IV Marcos

17.849

19.200,00

788

2.800,00

22.788,00

OESTE MATO-GROSSENSE

184.452

211.200,00

9.456,00

49.300,00

269.956,00

Colíder

31.370

38.400,00

2.364,00

11.900,00

52.664,00

Itaúba

5.020

4.800,00

0

2.400,00

7.200,00

Marcelândia

11.396

19.200,00

0

3.800,00

23.000,00

Nova Canaã do Norte

11.707

19.200,00

11.820,00

2.800,00

33.820,00

Nova Guarita

4.590

9.600,00

0

1.900,00

11.500,00

Nova Santa Helena

4.239

9.600,00

0

0

9.600,00

NORTE MATO-GROSSENSE

68.322

100.800,00

14.184,00

22.800,00

137.784,00

Alto Paraguai

8.009

14.400,00

3.152,00

1.400,00

18.952,00

Diamantino

21.941

43.200,00

5.516,00

15.200,00

63.916,00

Nobres

15.492

24.000,00

7.880,00

10.000,00

41.880,00

Nortelândia

5.956

14.400,00

2.364,00

3.800,00

20.564,00

Nova Maringá

5.846

14.400,00

788

3.800,00

18.988,00

Rosário Oeste

15.453

24.000,00

3.940,00

7.600,00

35.540,00

São José do Rio Claro

14.911

28.800,00

5.516,00

11.400,00

45.716,00

CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE

87.608

163.200,00

29.156,00

53.200,00

245.556,00

Juara

34.906

43.200,00

1.576,00

5.600,00

50.376,00

Novo Horizonte do Norte

3.349

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Porto dos Gaúchos

5.593

14.400,00

0

5.700,00

20.100,00

Tabaporã

9.818

19.200,00

5.516,00

6.200,00

30.916,00

VALE DO ARINOS

53.666

86.400,00

8.668,00

21.300,00

116.368,00

Aripuanã

24.626

32.000,00

1.576,00

1.400,00

34.976,00

Brasnorte

17.004

40.000,00

5.516,00

5.700,00

51.216,00

Castanheira

7.506

24.000,00

4.728,00

1.400,00

30.128,00

Colniza

25.766

40.000,00

16.548,00

0

56.548,00

Cotriguaçú

11.011

40.000,00

11.032,00

7.600,00

58.632,00

Juina

45.869

96.000,00

2.364,00

8.400,00

106.764,00

Juruena

10.213

24.000,00

788

5.700,00

30.488,00

NOROESTE MATO-GROSSENSE

141.995

296.000,00

42.552,00

30.200,00

368.752,00

Guarantã do Norte

31.024

43.200,00

18.912,00

17.100,00

79.212,00

Matupá

20.091

28.800,00

4.728,00

9.500,00

43.028,00

Novo Mundo

6.520

19.200,00

9.456,00

5.700,00

34.356,00

Peixoto de Azevedo

32.714

33.600,00

13.396,00

4.200,00

51.196,00

Terra Nova do Norte

10.616

19.200,00

3.940,00

7.600,00

30.740,00

VALE DO PEIXOTO

100.965

144.000,00

50.432,00

44.100,00

238.532,00

Campos de Julio

8.822

14.400,00

0

5.700,00

20.100,00

Comodoro

18.238

28.800,00

13.396,00

4.200,00

46.396,00

Conquista D'Oeste

3.760

9.600,00

3.940,00

1.900,00

15.440,00

Figueirópolis D'Oeste

3.187

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Jauru

8.367

14.400,00

10.244,00

1.900,00

26.544,00

Nova Lacerda

6.670

14.400,00

4.728,00

4.800,00

23.928,00

Pontes e Lacerda

52.018

48.000,00

15.760,00

11.200,00

74.960,00

Rondolândia

3.505

9.600,00

5.516,00

1.900,00

17.016,00

Vale de São Domingos

2.904

9.600,00

1.576,00

3.800,00

14.976,00

Vila Bela S. Trindade

16.774

24.000,00

17.336,00

5.700,00

47.036,00

SUDOESTE MATO-GROSSENSE

124.245

177.600,00

72.496,00

43.000,00

293.096,00

Canabrava do Norte

4.485

16.000,00

10.244,00

3.800,00

30.044,00

Confresa

35.075

72.000,00

59.100,00

8.400,00

139.500,00

Porto Alegre do Norte

12.127

40.000,00

15.760,00

2.800,00

58.560,00

Santa Cruz do Xingú

2.661

8.000,00

5.516,00

1.900,00

15.416,00

Santa Terezinha

7.596

24.000,00

7.880,00

3.800,00

35.680,00

São José do Xingu

5.964

16.000,00

6.304,00

1.400,00

23.704,00

Vila Rica

19.888

56.000,00

13.396,00

9.500,00

78.896,00

ARAGUAIA XINGÚ

87.796

232.000,00

118.200,00

31.600,00

381.800,00

Alto Araguaia

17.193

28.800,00

1.576,00

11.400,00

41.776,00

Alto Garças

13.052

14.400,00

0

5.700,00

20.100,00

Alto Taquari

10.904

14.400,00

0

3.800,00

18.200,00

Araguainha

1.010

4.800,00

0

0

4.800,00

Campo Verde

44.585

67.200,00

4.728,00

21.400,00

93.328,00

Dom Aquino

7.872

19.200,00

0

6.200,00

25.400,00

Guiratinga

10.966

24.000,00

1.576,00

6.200,00

31.776,00

Itiquira

12.236

24.000,00

788

9.500,00

34.288,00

Jaciara

28.569

38.400,00

0

4.700,00

43.100,00

Juscimeira

11.480

19.200,00

3.940,00

3.800,00

26.940,00

Paranatinga

26.423

24.000,00

3.940,00

5.600,00

33.540,00

Pedra Preta

18.066

19.200,00

788

2.800,00

22.788,00

Poxoréo

23.283

28.800,00

4.728,00

2.800,00

36.328,00

Primavera do Leste

85.146

76.800,00

0

26.000,00

102.800,00

Rondonópolis

244.911

249.600,00

5.516,00

52.500,00

307.616,00

Santo Antonio do Leste

4.099

4.800,00

0

0

4.800,00

São José do Povo

2.875

9.600,00

4.728,00

1.900,00

16.228,00

São Pedro da Cipa

4.191

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Tesouro

3.025

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

SUL MATO-GROSSENSE

569.886

681.600,00

32.308,00

170.000,00

883.908,00

Alto Boa Vista

5.715

24.000,00

3.152,00

5.700,00

32.852,00

Luciara

2.509

8.000,00

0

1.900,00

9.900,00

Novo Santo Antônio

2.015

8.000,00

788

1.900,00

10.688,00

São Félix do Araguaia

13.621

32.000,00

12.608,00

7.600,00

52.208,00

Serra Nova Dourada

1.800

8.000,00

3.152,00

1.900,00

13.052,00

NORTE ARAGUAIA KARAJÁ

25.660

80.000,00

19.700,00

19.000,00

118.700,00

Claúdia

9.593

19.200,00

2.364,00

7.600,00

29.164,00

Feliz Natal

10.521

14.400,00

3.940,00

6.200,00

24.540,00

Ipiranga do Norte

7.815

9.600,00

2.364,00

3.800,00

15.764,00

Itanhangá

7.539

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Lucas do Rio Verde

83.798

100.800,00

0

33.300,00

134.100,00

Nova Mutum

55.839

52.800,00

788

20.900,00

74.488,00

Nova Ubiratã

11.530

19.200,00

6.304,00

5.700,00

31.204,00

Santa Carmem

5.374

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Santa Rita do Trivelato

3.276

4.800,00

0

1.900,00

6.700,00

Sinop

196.312

115.200,00

0

23.800,00

139.000,00

Sorriso

110.635

124.800,00

3.940,00

49.400,00

178.140,00

Tapurah

14.370

19.200,00

4.728,00

7.600,00

31.528,00

União do Sul

3.838

9.600,00

788

3.800,00

14.188,00

Vera

12.800

9.600,00

2.364,00

2.800,00

14.764,00

TELES PIRES

533.240

518.400,00

27.580,00

174.400,00

720.380,00

Arenápolis

10.576

19.200,00

788

5.700,00

25.688,00

Barra do Bugres

29.403

33.600,00

2.364,00

5.600,00

41.564,00

Campo Novo do Parecis

45.899

43.200,00

788

11.200,00

55.188,00

Denise

7.014

14.400,00

1.576,00

5.700,00

21.676,00

Nova Marilândia

3.529

4.800,00

2.364,00

1.900,00

9.064,00

Nova Olimpia

16.352

24.000,00

4.728,00

2.800,00

31.528,00

Porto Estrela

3.224

9.600,00

0

3.800,00

13.400,00

Santo Afonso

2.519

4.800,00

788

0

5.588,00

Sapezal

28.944

28.800,00

0

5.600,00

34.400,00

Tangará da Serra

106.434

105.600,00

11.820,00

19.600,00

137.020,00

MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE

253.894

288.000,00

25.216,00

61.900,00

375.116,00

MATO GROSSO

3.658.649

4.064.000,00

568.936,00

957.000,00

5.248.208,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.

Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.

Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.

Municípios com população < que  10.000 hab. e cobertura do PSF > que 70 % dobra-se o incentivo.

Pop. IBGE 2021

ASCR = R$ 788,00

SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês

Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês

Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior.

* Valor referente a acréscimo de repasse a menor nas competências novembro, dezembro de 2023 e janeiro de 2024.

**Desconto no valor de R$ 341.728,00 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos, vinte e oito reais) do município de Cuiabá, referente a 3º parcela, em cumprimento a Decisão do TCE/MT, Processo n° 51.059-9/2023, não restando valores a serem repassados nesta competência.

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