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D.O. nº28719 de 10/04/2024
RERRATIFICAÇÃO AO CONTRATO Nº 031-2024 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001-2024 - RESÍDUOS SÓLIDOS - SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA
D.O. nº28719 de 10/04/2024

RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

D.O. nº28719 de 10/04/2024
EXT. CONTRATO Nº 036-2024 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001-2024 - GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - COOPERNOP

RATIFICAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 07/2024

A Prefeitura Municipal de Sinop/MT, inscrita no CNPJ sob nº 15.024.003/0001-32, torna pública a Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 74, III, da Lei Federal nº 14.133/2021, para contratação da empresa YANNE CURSOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 19.033.824/0001-96, localizada na Avenida São Francisco de Assis, nº 647, Sala 02, Bairro Jundiaí, CEP: 75.110-815, na cidade de Anápolis/GO, referente à Contratação da empresa YANNE CURSOS LTDA para a participação de servidores no curso de capacitação em “Controles, monitoramento e acompanhamento dos contratos de gestão na saúde”, que será realizado nos dias 17, 18 e 19 de abril de 2024 em São Paulo/SP, pelo valor total de R$ 32.850,00. Os autos foram encaminhados à Assessoria Jurídica do Município de Sinop/MT, a qual emitiu parecer jurídico favorável, evidenciando que foram obedecidas todas as formalidades legais, razão pela qual ratifico a Inexigibilidade de Licitação para a contratação mencionada alhures. Publique-se. Sinop/MT, 09 de maio de 2024.

ROBERTO DORNER

Prefeito Municipal

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