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D.O. nº28676 de 05/02/2024
EXTRATO DO CONTRATO 002/2024
D.O. nº28719 de 10/04/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001-2024

D.O. nº28719 de 10/04/2024
EXTRATO DO CONTRATO 003/2024

EDITAL 003/2024

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2024

Processo Licitatório n° 003/2024

Do Objeto:Aquisição de 01 (uma) motocicleta, 125 cc, destinado atender as necessidades da Câmara Municipal de Vila Rica MT.

Do Contratado: Empresa ARI MOTOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ 03.915.293/0001-25, localizada na Rua Leontino da Silva, nº 80, Setor Norte, CEP 78.645-000, Vila Rica - MT.

Do Valor e do Pagamento: A presente contratação importa em R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais.

Do Enquadramento Legal: O presente processo de dispensa de licitação encontra-se fundamento no Artigo 75, II da Lei 14.133 de 01 de abril de 2021, consolidada, com documentação apenas aos autos deste processo, fato estes então ora enumerados e justificados que caracterizam claramente a contratação.

Dos Recursos Orçamentários: Os recursos orçamentários previstos ocorrerão no orçamento da Câmara Municipal de Vila Rica-MT

Elemento dotação: Entidade: 1 Câmara Municipal de Vila Rica

Órgão/Unidade: 01.01 - Secretaria da Câmara Municipal

Proj./Ativ.: 1.001 Aquisição de Veiculo

Elemento: 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente

Da Justificativa: A Câmara Municipal de Vila Rica MT-MT,  por intermédio do seu presidente, no uso de suas atribuições legais, justificar a MOTOCICLETA - COM 125 CILINDRADAS, ZERO KM, MODELO ANO VIGENTE, TIPO SOHC, 2 VÁLVULAS, 4 TEMPOS, REFRIGERAÇÃO A AR, POTÊNCIA MÁXIMA 9,5 CV (8.000 RPM), TORQUE 1,0 KGF.M (5.500 RPM), CILINDROS 1, CILINDRADA 125 CC, DIÂMETRO X CURSO 52,4 X 57,9 MM, TAXA DE COMPRESSÃO 9,5:1, ALIMENTAÇÃO INJEÇÃO ELETRÔNICA, TIPO DE COMBUSTÍVEL GASOLINA, SUSPENSÃO DIANTEIRA GARFO TELÉSCOPICO, SUSPENSÃO TRASEIRA MOTOR-BALANÇA, CURSO DA SUSPENSÃO DIANTEIRA 90 MM (SUSPENSÃO) / 90 MM (RODA), CURSO DA SUSPENSÃO TRASEIRA 80 MM (SUSPENSÃO) / 80 MM (RODA). SISTEMA DE TRANSMISSÃO AUTOMÁTICO CVT, TRANSMISSÃO FINAL ENGRENAGENS, EMBREAGEM SAPATA CENTRÍFUGA SECA, SISTEMA DE FREIOS ABS, FREIO DIANTEIRO DISCO HIDRÁULICO COM SISTEMA ANTI BLOQUEIO, Ø DO FREIO DIANTEIRO 200 (Ø EXTERNO) MM, FREIO TRASEIRO TAMBOR MECÂNICO, Ø DO FREIO TRASEIRO 130 MM, ALTURA DO ASSENTO 780 MM, TIPO DE CHASSI UNDERBONE, CAPACIDADE DO TANQUE (RESERVA) 4,2 L (0,79 L), PESO LÍQUIDO 102 KG, ALTURA MÍNIMA DO SOLO 135 MM. Justifica-se o órgão possuir uma motocicleta que devido a ser um veículo antigo de ano, 2008, vem necessitando de constantes manutenções. Diante disto, o veículo será destinado a atender as necessidades do Legislativo Municipal, desta feita, faz-se necessário a realização de procedimento Administrativo, observando sempre a busca do órgão público pela melhor qualidade e o menor desembolso. Assim sendo, essa aquisição objetiva-se para atender às demandas de deslocamentos para entregas de documentos oficiais e atendimento às atividades nas quais o uso da motocicleta mostra-se pertinente, ocasionando rapidez no cumprimento das atividades laborais de forma célere e pouco custosa aos cofres públicos.

Por fim, na forma proposta de aquisição mais vantajosa para o Legislativo de Vila Rica -  MT. Diante disso, justifica-se a aquisição veículo novo para os trabalhos do legislativo.

Vila Rica - MT, 08 de abril de 2024

DIVINO E. B. DOS SANTOS - PRESIDENTE

MARIA C. MARINHO - AGENTE DE CONTRATAÇÃO

O presente Termo de Dispensa foi analisado e aprovado pela Assessoria Jurídica da Câmara Municipal de Vila Rica - MT, em 08 de abril de 2024

MARCIUS COSTA CEO - PROCURADOR/CÃMARA MUNICIPAL OAB/GO 27.003

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