Legislação

D.O. nº28714 de 02/04/2024
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 35-2023

D.O. nº28714 de 02/04/2024

EXTRATO do Termo de Cooperação Técnica n. 5-2024

D.O. nº28714 de 02/04/2024
4° T.A DO CONTRATO N. 27-2020 - HCL

EXTRATO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 5/2024

CIA 0006440-92.2024.8.11.0000

COOPERANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.535.606/0001-10

COOPERADO: BANCO DO BRASIL S.A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

OBJETO: Regulamentar o estabelecimento, pelo Banco, dos critérios para abertura de contas-depósitos específicas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal De Justiça De Mato Grosso, bem como viabilizar o acesso do TJMT aos saldos e extratos das contas abertas.

VIGÊNCIA: 09/04/2024 à 08/04/2029.

Cuiabá-MT, 01 de abril de 2024.

-assinado digitalmente-

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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