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D.O. nº28714 de 02/04/2024
EXTRATO DO TERMO COOPERAÇÃO Nº. 0064-2024
D.O. nº28714 de 02/04/2024

Extrato Portaria GASUB - Abril 01

D.O. nº28715 de 03/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 2357/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 351 de 01 de abril de 2024, Renovar a outorga a JEAN RODRIGO COPETTI, inscrito no CPF sob n° 024.358.731-74, concedida pela Portaria nº 026 de 19/01/2018, publicada no DOE do dia 25/01/2018, referente ao Processo nº 366766/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Copetti, zona rural no município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 27 de março de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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