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D.O. nº28712 de 28/03/2024
Extrato 039.2022 guaxe
D.O. nº28712 de 28/03/2024

Extrato 031.2024

D.O. nº28713 de 01/04/2024
Extrato Aditivo 029.2022.01.03

Extrato do Instrumento Contratual nº 031/2024/00/00/SINFRA

Processo Administrativo SINFRA-PRO-2024/03044

Modalidade: Dispensa de Licitação nº 03/2024

Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento consiste na execução da obra de implantação e pavimentação da Rodovia MT-020/MT-251 e retaludamento de encostas, para estabilização do maciço localizado, na região denominada “Portão do Inferno”, Trecho: Entr. MT-351 (A) (Fim Duplicação) - Divisa Cuiabá / Chapada dos Guimarães, Segmento: Estaca 0+0,000 a 18+4,764, extensão: 0,365 km.

Prazo de Vigência: O prazo de vigência da contratação é de 270 (duzentos e setenta) dias consecutivos contados da data da assinatura deste instrumento, na forma do artigo 105, da Lei nº 14.133/2021.

Prazo de Execução: O prazo de execução dos serviços contratados será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias.

Valor do Contrato: O valor do presente contrato é de R$ 29.582.403,57 (vinte e nove milhões quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e três reais e cinquenta e sete centavos) - Referência de Preços: Tabela SICRO/MT Sem Desoneração - Mês base OUTUBRO/2023.

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, Função: 26 - Transportes, Subfunção: 782 - Transporte rodoviário, Programa: 338 - Infraestrutura e Logística, Projeto/Atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovia, Região: 0600 - REGIAO VI - SUL, Natureza de Despesa: 44.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 17590137 - Recursos vinculados ao FETHAB Commodities, Nota de Empenho de nº 25101.0001.24.001190-2, datada de 28/03/2024, no valor de R$ 29.582.403,57 (vinte e nove milhões quinhentos e oitenta e dois mil quatrocentos e três reais e cinquenta e sete centavos).

Assinatura: 28/03/2024

PARTES: LOTUFO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 01.318.705/0001-14 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

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