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D.O. nº28712 de 28/03/2024
AVISO DE RETIFICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2024/SEDUC - SEDUC-PRO-2023/84364
D.O. nº28712 de 28/03/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024/SEDUC/MT

D.O. nº28726 de 19/04/2024
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2024

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003/2024/SEDUC/MT

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº:

003/2024/SEDUC

PROCESSO Nº:

SEDUC-PRO-2023/84364

PREGÃO ELETRÔNICO SRP N°:

02/2024/SEDUC

Pelo presente instrumento, o ESTADO DE MATO GROSSO, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, localizada na Rua Engº. Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo - Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.291.992/0001-10, neste ato representado pelo Senhor Senhor ALAN RESENDE PORTO, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF nº. 0XX.XXX.XXX-X1, RESOLVE REGISTRAR OS PREÇOS da(s) empresa(s) relacionada(s), nas quantidades estimadas e indicadas abaixo, de acordo com a classificação obtida em cada lote, atendendo as condições, as especificações técnicas e as propostas ofertadas na licitação regulamentada pelo edital e anexos do PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 02/2024/SEDUC, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, PROCESSO ADMINISTRATIVO SEDUC-PRO-2023/84364, independentemente de transcrições, constituindo esta ATA DE REGISTRO DE PREÇOS documento vinculativo e obrigacional às partes.

EMPRESA

TRIUNFO TRANSPORTES LTDA

CNPJ Nº

03.409.040/0001-80

ENDEREÇO

RUA: BARAO DE MELGAÇO, 1.719 - PORTO - CUIABA/MT

CEP: 78.025-300

REPRESENTANTE

VANUSA VOBETO PINTO, CPF: 442.XXX.401-XX

CONTATO (TELEFONE)

65-3624-2627 / 65-98111-6630

Sujeitam-se as partes às normas constantes da Constituição Federal de 1988, Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 1.525/2021, Lei Complementar Federal º 123/2006, sem prejuízo de outras normas aplicáveis.

1. DO OBJETO

1.1.      Esta Ata possui o objetivo de Registro de Preços para “futura e eventual contratação de serviços de transporte de cargas para atender as demandas da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso”, conforme especificações e quantidades constantes nesta Ata de Registro de Preço.

1.2.

TRIUNFO TRANSPORTES LTDA - CNPJ Nº 03.409.040/0001-80

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNIDADE

QUANTIDADE

PREÇO UNITÁRIO (R$)

VALOR TOTAL (R$)

1

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO;  H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO  TRABALHO. DESLOCAMENTO: ENTRE 100 QUILÔMETROS E 400 QUILÔMETROS CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

45.000

R$17,92

R$806.400,00

1.1

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO;  H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO  TRABALHO. DESLOCAMENTO: ENTRE 100 QUILÔMETROS E 400 QUILÔMETROS CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

15.000

R$17,92

R$268.800,00

2

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO; H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO. DESLOCAMENTO: ENTRE 401 QUILÔMETROS E 700 QUILÔMETROS CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

63.858

R$16,40358294966958

R$1.047.500,00

2.1

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO; H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO. DESLOCAMENTO: ENTRE 401 QUILÔMETROS E 700 QUILÔMETROS CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

20.919

R$16,40

R$343.071,60

3

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO; H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO. DESLOCAMENTO: ACIMA DE 700 QUILÔMETROS, CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

105.076

R$16,1292873729491

R$1.694.801,00

3.1

SERVIÇO DE TRANSPORTE DE MATERIAIS, MÓVEIS, UTENSÍLIOS EM GERAL, EQUIPAMENTOS, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS E QUAISQUER OUTROS ITENS PERTENCENTES À SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO, INCLUSOS: A) CAMINHÃO “TRUCK”, OBRIGATORIAMENTE DOTADO DE CARROCERIA DO TIPO “BAÚ” PARA CARGA SECA, COM NO MÍNIMO OITO METROS DE EXTENSÃO E CAPACIDADE DE TRANSPORTE ENTRE DEZ E QUATORZE TONELADAS; B) SEGURO DA CARGA E DE TERCEIROS (PESSOAS E BENS); C) EQUIPE, COMPOSTA POR MOTORISTA E AUXILIAR; D) COMBUSTÍVEL; E) TARIFAS DE PEDÁGIO; F) MATERIAIS, FERRAMENTAS DE TRABALHO E EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS AO ARMAZENAMENTO/ACONDICIONAMENTO DOS BENS QUE SERÃO TRANSPORTADOS; G) IMPOSTOS, TAXAS E QUAISQUER OUTRAS COBRANÇAS ORIUNDAS DOS ORGANISMOS FISCAIS EM QUALQUER NÍVEL DA ADMINISTRAÇÃO; H) QUAISQUER OUTROS QUE O FORNECEDOR ENTENDER NECESSÁRIOS PARA A EXECUÇÃO DO TRABALHO. DESLOCAMENTO: ACIMA DE 700 QUILÔMETROS, CONTADOS DO PONTO DE EMBARQUE AO LOCAL DE DESTINO. QUILOMETRO.

KM

34.704

R$16,12

R$559.428,48

VALOR TOTAL DO REGISTRO DE PREÇOS: R$4.720.001,08 (quatro milhões setecentos e vinte mil e um reais e oito centavos).

1.3. O preço unitário de cada item englobará todas as despesas relativas ao objeto, bem como os respectivos custos diretos e indiretos, incluindo seguro, tributos, remunerações, despesas fiscais e financeiras, benefícios e despesas indiretas (BDI), manuais, transporte, todas as taxas, impostos e quaisquer outras necessárias ao cumprimento do objeto deste registro e não será considerada nenhuma reivindicação adicional de pagamento ou reajustamento de preços.

2. DA EXPECTATIVA DE FORNECIMENTO

2.1. Esta Ata de Registro de Preço não gera a obrigação ao órgão gerenciador do Registro de Preços de contratar, possuindo característica de futura e eventual contratação de acordo com os preços, fornecedores beneficiários e condições relacionadas na licitação e propostas apresentadas.

2.2. Por ser produto exclusivo desta Secretaria de Estado de Educação, a pesquisa de demanda foi dispensada em conformidade com o art. 86, § 1º da Lei Federal nº 14.133/2021.

A PRESENTE ATA FOI ASSINADA NO DIA 27 DE MARÇO DE 2024 E POSSUI VIGÊNCIA DE 12 (DOZE) MESES, PODENDO SER PRORROGADA, NA FORMA DO ART. 107 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 CONTADOS A PARTIR DA DATA DE CIRCULAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original Assinado)

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