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D.O. nº28712 de 28/03/2024
DUDRONDON 26.03.2024 -
D.O. nº28712 de 28/03/2024

026-arquivamento Proc. 7003169-2015

D.O. nº28713 de 01/04/2024
edital notificação de interlocutória CAIXA-01 02 03 04

      TERMO DE ARQUIVAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere o Decreto n. 1.501, de 14 de outubro de 2022.

Considerando o Parecer Técnico de Arquivamento emitido pela GEMF/CRF, que após análise técnica e documental, em sua conclusão sugeriu o arquivamento conforme prevê a Portaria SEMA nº 17/2015;

Considerando a CI nº 033/SUGF/SEMA-MT/2024 por meio do qual a Superintendência de Gestão Florestal-SUGF Ratifica o termo contido no Parecer Técnico emitido pela GEMF/CRF nº 175457/GEMF/CRF/SUGF/2024;

Diante das Considerações acima DETERMINO o ARQUIVAMENTO do Plano de Manejo Florestal - PMFS abaixo mencionado, uma vez que, o Interessado solicitou o arquivamento do processo, ante a desistência do projeto, e o mesmo não possuiu mais interesse na exploração de madeira dentro de sua propriedade.

PROTOCOLO

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Ato

7003169/2015

GUILHERME MOGNON SCHEFFER - FAZ. SANTA TEREZA IV

Nº 883.249.581-34

PT nº 175457/GEMF/CRF/SUGF/2024

Cuiabá/MT, 22 de março de 2024.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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