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D.O. nº28709 de 25/03/2024
Portaria 023- PGE - TAC Delegação Competência 2024
D.O. nº28710 de 26/03/2024

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D.O. nº28710 de 26/03/2024
EXTRATO Nº 0293 PGE-TJ 14º ADITIVO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03262

OBJETO: Aquisição inscrições para participação no I Congresso de Direito Eleitoral do Estado de Mato Grosso, que acontecerá de forma presencial, entre os dias 21 e 22 de março de 2024, no Teatro da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso “Zulmira Canavarros” em Cuiabá, para atender as demandas da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grasso,

FORNECEDOR: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO LTDA CNPJ nº 03.539.731/0001-06.

VALOR TOTAL: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f, da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 049/2023/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 18 de março de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: PGE-PRO-2024/03464

OBJETO: Contratação de serviço especializado do tipo capacitaçãoem Auditoria Governamental, Controles  Interno  e  Externo,  Compliance,  Governança  e Gestão de   Riscos,   para   atender   às   necessidades   dos   servidores   da Procuradoria  Geral  do  Estado  de  Mato  Grosso

FORNECEDOR: ESAFI - Escola  de  Administração  e  Treinamento  Ltda, CNPJ nº 35.963.479/0001-46

VALOR TOTAL: R$ 4.190,00 (quatro mil, cento e noventa reais).

FUNDAMENTO: Artigo 74, III, alínea f c/c art. 6º,incio XVIII da Lei nº 14.133/2021.

RATIFICO nos termos do artigo 72, inciso VIII e Parágrafo Único, da Lei nº 14.133/2021 e o artigo 148 do Decreto 1.525/22, a presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 017/2024/PGE e Parecer Referencial 2851/CPPGE/2023.

Cuiabá, 15 de março de 2024.

Soraya Mota Queiroz Salvador

Diretora Geral e Ordenadora de Despesa do FUNJUS-PGE/MT

PORTARIA Nº 021/PGE/2024.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato Nº

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

10005/2024

ESAFI-ESCOLA DE ADMINISTRACAO E TREINAMENTO LTDA

Contratação de serviço especializado do tipo capacitação em Auditoria Governamental, Controles Interno e Externo, Compliance, Governança e Gestão de Riscos, para atender às necessidades dos servidores da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso.

R$ 4.190,00

PGE-PRO-2024/03464

FISCAL TITULAR: Paula Renata Torres Carvalho Rezende

10006/2024

ORDEM ADVOGADOS DO BRASIL SECÇÃO DE MATO GROSSO

Contratação de empresa serviço especializado no fornecimento de 10 (dez) inscrições para a participação do  I Congresso de Direito Eleitoral Estado de Mato Grosso, que acontecerá de forma presencial, entre os dias 21 e 22 de março  de  2024,  no  Teatro  da  UFMT  em  Cuiabá, para atender as Demandas do  estado de Mato Grosso.

R$ 1.500

PGE-PRO-2024/03262

FISCAL TITULAR:

FISCAL: Adriane Maria Casasus Malheiros Hordi

FISCAL SUBSTITUTO: Tayanne Novaes e Silva

008/2020

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

4º TERMO ADITIVO Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking),

R$ 119.000,00

PGE-PRO-2023/08045

GESTOR DO CONTRATO TITULAR: Anne Karoline Soares Nunes

GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Andreia Luz

003/2023

ARARAUNA TURISMO ECOLÓGICO LTDA - EPP

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking).

R$ 500.000,00

PGE-PRO-2023/03881

GESTOR DO CONTRATO TITULAR: Anne Karoline Soares Nunes

GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Andreia Luz

009/2024

INOVVE TURISMO LTDA

Contratação de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares domésticos e internacionais com seguro de assistência, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

R$390.000,00

PGE-PRO-2023/19986

GESTOR DO CONTRATO TITULAR: Anne Karoline Soares Nunes

GESTOR DO CONTRATO SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorileo

FISCAL TITULAR: Mariana Yanã Sodré Rossi

FISCAL SUBSTITUTO: Andreia Luz

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 22 de Março de 2024.

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

Procurador-Geral do Estado

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