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D.O. nº28705 de 19/03/2024
PORTARIA Nº 093/2024/CGD/DETRAN/MT
D.O. nº28706 de 20/03/2024

PORTARIA Nº 082/2024/GP/DETRAN-MT

D.O. nº28706 de 20/03/2024
PORTARIA Nº 084/2024/GP/DETRAN-MT

PORTARIA Nº 082/2024/GP/DETRAN-MT

O PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas e nos termos do Art. 117 da Lei Federal nº. 14.133/2021, resolve:

Art. 1º Designar os servidores elencados abaixo para acompanhar, fiscalizar o Contrato nº 059/2023 - SUPER ESTÁGIOS LTDA, CNPJ nº 11.320.576/0001-52.

Processo: DETRAN-PRO-2023/24614.02

Objeto: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de agente integrador para agenciamento de estudantes do ensino médio, graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu), para preenchimento de bolsas de estágio, de natureza comum, para atender as demandas dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Valor Anual do Contrato: R$2.937,00 (dois mil novecentos e trinta e sete reais).

Valor Bienal do Contrato: R$5.874,00 (cinco mil oitocentos e setenta e quatro reais).

I- Fiscal Titular: Rosangela Farias do Carmo Ribeiro - Matrícula nº 278XXX

II -Fiscal Substituto: Ester Tiemi Nakano Silva - Matrícula nº 246XXX

III- Gestor Titular: Wesley Campos Barros - Matrícula nº 274XXX

IV- Gestor Substituto: Maristela Mendonça F. dos Santos - Matrícula nº 237XXX

Art. 2º As atribuições dos Fiscais/Gestores estão previstas na PORTARIA Nº 437/2018/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso nº 27294, em 05 de julho de 2018, pág. 145 a 149, e já são exigíveis desde a assinatura do Contrato.

Art. 3° Fica revogada a PORTARIA Nº 520/2023/GP/DETRAN/MT, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 28.619 em 09 de novembro de 2023 na Página 57, passando a vigorar o exposto no art. 1º desta Portaria, com efeitos a partir de 15/03/2024.

Publique-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 19 de março de 2024.

PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES

Diretor de Administração Sistêmica do DETRAN-MT

(Original assinado)

GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS

Presidente do DETRAN-MT

(Original assinado)

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