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ATO Nº 376/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo SETASC-PRO-2024/01655 e, considerando o disposto na Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, as pessoas abaixo indicadas:

I - PODER PÚBLICO:

1) Secretaria de Estado de Educação - SEDUC:

- Titular:  Criseida Rowena Zambotto de Lima em substituição à Maria Lecy David Oliveira;

- Suplente:  Eliete Jesus Porto em substituição à Lucas de Albuquerque Oliveira.

II - SOCIEDADE CIVIL:

1) Centro Pastoral para Migrantes:

- Titular:  Mauro Antônio Verzeletti em substituição à Valdecir Mayer Molinari.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de março de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania