Legislação

D.O. nº28238 de 06/05/2022
EDITAL DE CONVOCAÇÃO

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GEDIEL

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EDITAL

GEDIEL ALVES PALMEIRA, pessoa física inscrita no CPF n° 007.652.257-19, torna público que requereu junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT, a Outorga de Direito de Uso de Água Subterrânea de um (01) poço tubular, localizado na Fazenda Vó Vina, município de Vila Bela da Santíssima Trindade (MT).

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