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D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO_DOE_2_ADITIVO
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO 001/2022/JUCEMAT

D.O. nº28713 de 01/04/2024
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 005.2022.JUCEMAT SUPRIDATAS

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO N.º 001/2022/JUCEMAT

CONTRATANTE: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ 03.110.616/0001-03.

CONTRATADA: EMPRESA MATOGROSSENSE DE TECNOLOGIA DE INFORMAÇÕES - MTI, CNPJ: 15.011.059/0001-03.

OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto:

1.1 Prorrogação de prazo por mais 24 (vinte e quatro) meses, com fulcro no inciso II, do artigo 57, da Lei n.o 8.666, de 21/06/1993, tendo vigência

sendo de 11/03/2024 até 10/03/2026;

1.2 Acréscimo de até 25% (vinte e cinco por cento), conforme disposto no § 1o do artigo 65 da Lei no 8.666/1993, surtindo seus efeitos legais a

partir da data de assinatura do presente;

1.3 Os custos unitários dos serviços serão corrigidos pelo percentual dos últimos 12 (doze) meses Índice do Custo da Tecnologia da Informação

(ICTI), auferido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Conforme Cláusula Oitava - Das Alterações, que perfaz o montante de 1,66% (um

virgula sessenta e seis por cento);

1.4 Acrescenta-se no contrato 05 (cinco) Licença Tipo 2 - Solução de Colaboração MTI - eCrypto - MT, MTI WORKSPACE BUSINESS STANDARD

ECRYPTO, conforme Cláusula Segunda - Das Especificações do Objeto.

1.5 Sendo o valor anual passa a ser R$ 410.572,92 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO 17.301, PAOE: 2007, Natureza de Despesa: 3.3.91.40.001, Fonte 1.501.0000.

VALOR GLOBAL: R$ 410.572,92 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).

DATA DE ASSINATURA: 08 de março de 2024.

PROCESSO Nº: JUCEMAT-PRO-2023/00712

ASSINAM: Pela Contratante, Manoel Lourenço de Amorim Silva e pela Contratada Cleberson Antônio Sávio Gomes.

A integra do 1º Termo Aditivo pode ser consultada no portal de transparência do Governo do Estado de Mato Grosso ou em http://www.jucemat.mt.gov.br/contratos.

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