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D.O. nº28699 de 11/03/2024
08.03.2024 - RETIFICAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE CANDIDATOS CLASSIFICADOS
D.O. nº28701 de 13/03/2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº. 05.2023 - CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL - EDITAL Nº. 001.2024

D.O. nº28702 de 14/03/2024
RESULTADO DE CONVOCAÇÃO TUTORIA 2024

EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS N. 001/2024/ESPMT/ SES-MT PARA O CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71º, II, da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO a Lei Complementar nº. 161/2004, que institui a Escola de Saúde Pública de Mato Grosso, bem como considerando o Regimento Escolar da (ESPMT) e com fulcro nos termos do Edital do Banco de Credenciamento Externo nº. 002/2021/ESPMT/SES e Edital nº. 005/2022/ ESPMT/SES;

CONSIDERANDO a Portaria nº 264/2021/GBSES/MT, que regulamenta o desempenho da atividade de magistério, supervisão, tutoria, monitoria, conteudista, coordenação de curso e demais processos educativos no âmbito da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO a Comissão de Seleção de educanda(o), designada pela Portaria Interna nº 034/2024 SUESPMT/GBSAES/SES/MT.

CONSIDERANDO o credenciamento da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso - ESPMT, pelo Conselho Estadual de Educação para ofertar Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu, por meio da Portaria n.º 062/2021-GAB/ CEE-MT publicada no DO nº 28.038 em 09 de julho de 2021, torna público o presente Edital de Abertura de Inscrição para o processo de seleção de candidatos a alunos do curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase

1. OBJETIVO DO CURSO

Formar profissionais de saúde especialistas em Hanseníase para atuarem no Sistema Único de Saúde, no cuidado integral e interdisciplinar em Hanseníase, inseridos nos diferentes contextos socioculturais, com vistas à transformação dos processos de trabalho e a efetiva redução da carga da doença em Mato Grosso.

2. PÚBLICO ALVO E NÚMERO DE VAGAS

Profissionais graduados nas diferentes profissões da área da saúde, diretamente vinculados a assistência ao paciente com Hanseníase, inseridos nas redes de atenção em saúde das dezesseis regiões de saúde - SUS de Mato Grosso, ligados às esferas Federal, Estadual ou Municipal. Perfil: Medicina, Enfermagem, Fisioterapia, Assistência Social, Psicologia, Terapia Ocupacional, Odontologia, Nutrição e Farmácia, oriundos das seguintes Unidades de Saúde:

PÚBLICO ALVO

No DE VAGAS

O Centro Estadual de Referência de Média e Alta Complexidades de Mato Grosso (CERMAC/SES/MT)

08

Profissionais dos Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados - AAER/SES/MT (Regionais: Baixada Cuiabana, Alto Tapajós, Garças Araguaia, Noroeste Mato-grossense, Vale do Arinos e Médio Norte Mato-grossense)

06

Profissionais do Centro de Especialidades Odontológicas  

01

Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação de Cuiabá CER/CRIDAC/SES/MT

03

Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação do Pascoal/Planalto - SMS/CUIABÁ

02

Profissionais do Centro Especializado em Reabilitação inseridos na Rede de Cuidados às Pessoas com Deficiência de Mato Grosso

07

Profissionais oriundos das 10 regiões de saúde de Mato Grosso - que atuam na atenção à pessoa com Hanseníase (exceto Regionais com AAER)

10

Profissionais de saúde do sistema prisional

04

Profissionais com deficiências atuantes nas redes de atenção em saúde

04

TOTAL DE VAGAS

45

2.1 Serão selecionados preferencialmente profissionais efetivos, contemplando 20% a mais de candidatos como cadastro reserva. A seleção deve contemplar todos os perfis profissionais elencados no item 2, para atender a proposta metodológica interprofissional do curso, independente da pontuação dos candidatos;

2.2 A publicação do resultado dos candidatos selecionados será em ordem alfabética e a dos suplentes em ordem de classificação. Os candidatos selecionados como suplentes somente serão admitidos no caso de vacância no período da matrícula.

2.3 As vagas não preenchidas serão remanejadas conforme necessidades do SUS e a critério da comissão do processo seletivo.

3. INSCRIÇÃO

Dar-se-á no período de 14/03 a 03/04/2024, até às 22h59, mediante a entrega dos documentos necessários, estabelecidos no item 4.

3.1. As inscrições serão realizadas exclusivamente via web através do site: www.saude.mt.gov.br.

4. DOCUMENTOS:

4.1. Ficha de Inscrição devidamente preenchida on-line com todos os documentos anexos;

4.2. Curriculum Vitae ou Lattes;

4.3. Cópia digital do Diploma de Graduação (frente e verso no mesmo arquivo);

4.4. Cópia digital dos documentos pessoais: CPF, RG (frente e verso no mesmo arquivo);

4.5 Cópia digital da Carteira do Conselho profissional (frente e verso no mesmo arquivo);

4.6. Termo de Responsabilidade do Candidato (Anexo I);

4.7. Termo de dispensa e liberação da chefia e compromisso do candidato (Anexo II);

4.8. Comprovante de lotação e vínculo empregatício no sistema público de saúde no Estado de Mato Grosso;

4.9. Preenchimento do Roteiro das informações profissionais (Anexo III);

4.10. Carta de intenção assinada (Anexo IV);

4.11. Declaração de pessoa com deficiência, com documento comprobatório, se for o caso. Nesse caso, o candidato deverá fazer de forma expressa, na ficha de inscrição, a opção da vaga de PcD;

4.12. Todos os documentos devem ser anexados em formato PDF conforme solicitado;

4.13. A ESPMT não se responsabilizará por inscrição não recebida por motivos de natureza técnica associados a computadores, a falhas de comunicação, a congestionamento de linhas de comunicação e por quaisquer outros motivos de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados para consolidação da inscrição.

5. INDEFERIMENTO DA INSCRIÇÃO

Serão indeferidas as inscrições, não cabendo recursos, dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 4.1 a 4.12 do presente edital;

6. SELEÇÃO

A Comissão responsável pelo processo de seleção às vagas observará os seguintes critérios: O processo de seleção será classificatório, respeitando-se os segmentos e os respectivos números de vagas; sendo constituído de duas fases: fase 1 análise curricular e documental e fase 2: carta de intenção;

Fase 1: será considerado nesta etapa os quesitos: experiência profissional (10 pontos). A análise se dará por observância dos critérios abaixo:

Critério

Pontos

Possuir vínculo trabalhista efetivo

3

Possuir atuação na área assistencial em Hanseníase

2

Não possuir titulação na área de Hanseníase

1

Não atuar em outras unidades de saúde, além da que já tem vinculação

2

Possuir cargo de gestão, responsável técnica (RT) na área de Hanseníase

2

TOTAL

10

Fase 2: Análise da Carta de Intenção, pontuação máxima 03 pontos: apresentar a carta de intenção demonstrando o interesse em fazer o curso em no máximo uma folha com letra Times New Roman, tamanho 12, espaço 1,5, observando os itens abaixo listados e em consonância com o modelo constante no anexo IV deste edital:

Critério

Pontos

A - Demonstrar porque se sentiu motivado a participar do curso

01

B - Demonstrar a relevância e pertinência de sua participação no curso

01

C - Qual (ais) benefício (s) após a conclusão do curso para a sua vida profissional

01

A Pontuação Final será obtida através da soma das pontuações da fase 1 e 2.

Os casos de empate classificatório, que venham a ocorrer, serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo seguindo os critérios a seguir, consecutivamente, respeitando-se o número de vagas e a abrangência dos diferentes perfis estabelecidos no item 2, bem como:

1º Não possuir nenhuma pós-graduação lato sensu ou stricto sensu.

2º Maior tempo de experiência nas áreas de atuação nas áreas afins da Hanseníase.

3º Maior idade do candidato.

7. DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR

O resultado preliminar da seleção será divulgado em 10/04/2024 no endereço eletrônico: www.saude.mt.gov.br, conforme cronograma item 16.

8. RECURSOS

Serão admitidos recursos em documentos direcionados à “Comissão do Processo Seletivo - Edital de Seleção de Educandos nº 001/2024, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da divulgação do resultado preliminar. Os recursos devem ser preenchidos no formulário on-line a ser disponibilizado no site www.saude.mt.gov.br. A resposta aos recursos será encaminhada ao requerente via e-mail.

9. HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL

Será publicado no dia 16/04/2024 no site www.saude.mt.gov.br e no Diário do Governo do Estado de Mato Grosso.

10. MATRÍCULA

A matrícula será realizada no período de 17 a 22/04/2024.

A cópia dos documentos necessários para a matrícula deverá ser, frente e verso, legível, sem rasuras ou marcações e enviada digitalmente em formato PDF, pelo link que o candidato selecionado receberá em seu e-mail.

Para efetivar a matrícula serão necessários os seguintes documentos:

1) Formulário de matrícula devidamente preenchido (online);

2) Documento oficial de identificação com foto atualizado;

3) Cadastro de pessoa física (CPF);

4) Título eleitoral ou Declaração de quitação eleitoral;

5) Certificado de reservista para o sexo masculino;

6) Certidão de nascimento ou casamento;

7) Comprovante de residência recente;

8) Diploma de Graduação (se formação no exterior incluir certificado de revalidação);

9) Histórico de Graduação.

10.1 O candidato poderá enviar a cópia simples dos documentos ou a cópia autenticada em cartório. Caso o candidato opte por enviar a cópia simples, deverá dirigir-se à sede da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso, até o primeiro dia de aula presencial, munido com todos os documentos originais (exigidos para a matrícula), para que a Gerência de Documentação e Registro Escolar da ESP-MT proceda a conferência das cópias com os documentos originais. Não serão aceitas as matrículas dos candidatos que não apresentarem os documentos em conformidade com o item 10 do presente edital. Os candidatos aprovados, até o limite do número de vagas, deverão obedecer, rigorosamente, os prazos para a matrícula. Findo o prazo estabelecido para matrícula, as vagas não ocupadas serão redistribuídas seguindo sistematicamente a ordem de classificação dos demais candidatos.

11. DAS VAGAS DESTINADAS A PORTADORES DE DEFICIÊNCIA

As pessoas com deficiência, amparadas pelo art.37, inciso VIII, da Constituição Federal, pelo disposto no Decreto Federal n° 3.298/1999, e artigo 8°, §2° da Lei Complementar 04/90, Lei complementar 114/02, poderão concorrer ao Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, com 10% das vagas oferecidas. Consideram-se pessoas portadoras de deficiência, aquelas que se enquadram nas categorias descriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999. Para concorrer ao curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, reservado aos portadores de deficiência, o (a) candidato (a) deverá, no ato da entrega dos documentos exigidos, declarar a deficiência com documento comprobatório. O (a) candidato (a) portador de deficiência que, no ato da apresentação dos documentos não declarar essa condição, não poderá pleitear posteriormente em favor de sua condição. Caso não haja a inscrição de candidatos que se declarem portadores de deficiência, as vagas reservadas a eles serão preenchidas pelos demais candidatos.

12. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

O curso será custeado pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso/ Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso (Programa 526; Ação 2521; Subação 7; Etapa 2).

13. ESTRUTURA DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO INTERPROFISSIONAL EM ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM HANSENÍASE

O curso será desenvolvido de forma presencial, totalizando 392 horas, incluso seminários de trabalho de conclusão de curso - TCC. As aulas teóricas serão ofertadas em regime modular conforme item 15, na cidade de Cuiabá (local a ser definido pela ESPMT). As atividades práticas serão distribuídas entre as unidades de saúde, cuja a assistência em Hanseníase esteja contemplada.

14. MATRIZ CURRICULAR

EIXOS E UNIDADES DE APRENDIZAGEM

Carga Horária

Teórico

Prático

Eixo I: Elementos Fundamentais do Sistema Único de Saúde e da Hanseníase 

1.   

Política Pública de Saúde e o SUS

24

-

2.   

A Hanseníase - Aspectos conceituais, histórico-sociais e vigilância em Saúde

20

04

3.   

Aspectos clínicos, etiológicos, morfológicos e funcionais, classificação, transmissão, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico e das reações

24

-

Eixo II: Os saberes e práticas interprofissionais na assistência em Hanseníase 

4.   

O exame dermato-neurológico em Hanseníase; a avaliação neurológica simplificada (prática de estesiometria)

04

20

5.   

Práticas de saúde em Hanseníase na Atenção Básica

16

08

6.   

Aspectos da funcionalidade humana em Hanseníase

12

12

7.   

Abordagens Psicossociais em Hanseníase 

20

04

8.   

Aspectos da saúde bucal e nutricional em Hanseníase

24

-

9.   

A assistência medicamentosa, diretrizes terapêuticas e protocolo clínico da Hanseníase/2022 do Ministério da Saúde

24

-

Eixo III: O Cuidado Integral em Rede Assistencial na Hanseníase

10. 

A rede de Cuidados à pessoa atingida pela Hanseníase e a rede de cuidados à PcD; a Classificação Internacional de Funcionalidade/CIF (ferramentas); o Projeto Terapêutico Singular

20

04

11. 

Seminários Interprofissionais em Hanseníase

24

-

12. 

Práticas de trabalho de campo

-

48

Eixo IV: Trabalho de Conclusão de Curso

13. 

Seminários de TCC

80

-

Carga horária

292

100

Carga horária Total

392

15. CRONOGRAMA DO CURSO

DATA PREVISTA

UNIDADES DE APRENDIZAGEM

22 a 24/05/2024

Unidade I: Aula inaugural - Política Pública de Saúde e o SUS

26 a 28/06/2024

TCC: Seminários de TCC I

24 a 26/07/2024

Unidade II:- Aspectos conceituais, histórico-sociais e vigilância em Saúde para a Hanseníase

28 a 30/08/2024

Unidade III: Aspectos clínicos, etiológicos, morfológicos e funcionais, classificação, transmissão, diagnóstico, tratamento clínico, cirúrgico e das reações

25 a 27/09/2024

Unidade IV: O exame dermato-neurológico em Hanseníase; a avaliação neurológica simplificada

23 a 25/10/2024

Unidade V: Práticas de saúde em Hanseníase na Atenção Básica

27 a 29/11/2024

Unidade VI: Aspectos da funcionalidade humana e reabilitação em Hanseníase

18 a 20/12/2024

Unidade VII: Abordagens Psicossociais em Hanseníase

26 a 28/02/2025

Unidade VIII: Aspectos da saúde bucal e nutricional em Hanseníase

26 a 28/03/2025

Unidade IX: A assistência medicamentosa, diretrizes terapêuticas e protocolo clínico da Hanseníase - Ministério da Saúde/2022

23 a 25/04/2025

TCC: Seminários de TCC II

28 a 30/05/2025

Unidade X: A rede de Cuidados à pessoa que vive com Hanseníase e a rede de Cuidados à PcD em MT; as ferramentas da Classificação Internacional de Funcionalidade - CIF; o Projeto Terapêutico Singular - PTS

25 a 27/06/2025

Unidade XI: Seminários Interprofissionais em Hanseníase

21 a 25/07/2025

Unidade XII: Práticas de trabalho de campo

25 a 28/08/2025

TCC: Seminários de TCC III

16. CRONOGRAMA DO EDITAL

Item

Período

Inscrição on-line

14/03 a 03/04/2024 (até 22h59)

Resultado Preliminar

10/04/2024

Recurso para o resultado preliminar

11 e 12/04/2024

Resultado Final

16/04/2024

Matrícula

17 a 22/04/2024

Início do curso

22/05/2024

17. DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar a divulgação de todos os atos, editais, avisos, comunicados e outras informações pertinentes ao Processo Seletivo, os quais serão divulgados pelo site: www.saude.mt.gov.br e publicados na imprensa oficial.

17.2 A Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso se responsabiliza pela oferta de diárias aos educandos durante o curso; A oferta de passagens terrestres se dará somente após a regularização do contrato de passagens pela SES.

17.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou matrícula do educando desde que verificadas quaisquer falsidades nas declarações ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados.

17.4 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo, instituída para esse fim pela Superintendência da Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso/SUESPMT.

17.5 As inscrições de candidatos do Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase são restritas ao Estado de Mato Grosso.

17.6 Dúvidas ou esclarecimento sobre o Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral as Pessoas com Hanseníase podem ser enviadas para o e-mail: esp.interpro.hanseniase@gmail.com

Cuiabá-MT, 12 de março de 2024.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

ANEXO I - TERMO DE RESPONSABILIDADE EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 001/2024/SUESP/ESP/SES/MT

Eu,_________________________________________________________ ______________ portador (a) do CPF n.º ________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, a ser realizado pela Escola de Saúde Pública do Estado de Mato Grosso e comprometo-me em caso de desistência não justificada, restituir o valor total do investimento do referido curso, conforme estabelecido no Plano de Trabalho Anual da SES-MT/ ESPMT.

LOCAL(MT), ______ de ______________________ de 2024.

______________________________________

Assinatura

ANEXO II - TERMO DE DISPENSA E LIBERAÇÃO DA CHEFIA E COMPROMISSO DO CANDIDATO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 001/2024/SUESP/ESP/SES/MT

Eu,_______________________________________________________________________________________(chefia imediata), portador(a) do CPF n.º __________________________, ocupante do Cargo___________________________ _____________________________________________, do Órgão _________________________________________, D E C L A R O estar ciente da inscrição de ________________________ _________________________ no Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase que será desenvolvido no período de Maio/2024 a Agosto/2025, em regime modular, conforme cronograma do curso e comprometo-me a prover as condições de liberação do referido servidor dos seus encargos funcionais para a sua integral frequência às atividades curriculares, conforme consta no Edital de Inscrição do respectivo curso.

Eu, ________­__________________________________________________________________________(candidato), portador(a) do CPF N.º __________________________, D E C L A R O estar ciente das condições de oferta do Curso de Especialização Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, que será desenvolvido no período de Maio/2024 a Agosto/2025, em regime modular, conforme cronograma do curso, e DECLARO ter disponibilidade para a frequência em todas as atividades curriculares, conforme as condições declaradas no respectivo Edital de Inscrição, bem como me comprometo em multiplicar o conhecimento adquirido na regional a qual pertenço.

LOCAL (MT), ______ de ______________________ de 2024.

______________________________________

Assinatura e carimbo da Chefia

_____________________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO III - ROTEIRO DAS INFORMAÇÕES PROFISSIONAIS DO CANDIDATO AO EDITAL DE SELEÇÃO DE EDUCANDOS Nº 001/2024/SUESP/ESP/SES/MT.

DADOS PESSOAIS

Nome:

Naturalidade:

Estado civil:                                                                Idade:

RG:                                                                               CPF:

Endereço residencial completo:

E-mail:                                                                        Telefone pessoal:

FORMAÇÃO PROFISSIONAL

Graduação:

Instituição:

Ano de conclusão:

( ) Pós-graduação Latu-senso. Qual?

( ) Pós-graduação Stricto Senso. Qual?

( ) Outros cursos de formação/atualização. Quais?

DADOS PROFISSIONAIS:

Local de Trabalho Atual:

Cargo:                                                                                                              Função:

Há quanto tempo trabalha nesse local:

Carga horária semanal:

Endereço institucional:

Telefone institucional:

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL COM ASSISTÊNCIA EM HANSENÍASE

Para quaisquer das experiências profissionais citadas no item “6”/ fase 1, deste edital é necessário informar dados complementares conforme abaixo:

A - Experiência Profissional

Experiência profissional do/a candidato/a com assistência em Hanseníase:

Data de início:

Data de término:

Função:

Atividades que desenvolve(u) / descrever os procedimentos:

Experiência profissional do/a candidato/a com gestão, responsabilidade técnica (RT):

Data de início:

Data de término:

Função:

Atividades que desenvolve(u) / descrever os procedimentos:

DECLARAÇÃO DE VERACIDADE

Eu, ______________________________, nacionalidade__________________, profissão ______________________, portadora(o) da carteira de identidade nº___________ , inscrita(o) no CPF nº ______________, residente e domiciliada(o) no endereço: ___________________________________________________________________________, DECLARO, para fins de direito, sob as penas da Lei, que as informações e documentos prestados que apresento para a inscrição neste curso, são verdadeiros e autênticos (fieis à verdade e condizentes com a realidade).

Fico ciente por meio deste documento, que a falsidade dessa declaração configura crime previsto no art. 298 e 299 do Código Penal Brasileiro, passível de apuração na forma da Lei.

__________________________(MT), _____/_____/_________

_____________________________________

Assinatura

ANEXO IV - CARTA DE INTENÇÃO

Nome completo:

CPF:                                                                       e-mail:

1- Motivação para participar do curso (Justifique seu interesse pelo curso. Demonstre porque se sentiu motivado(a) a realizá-lo).

2- Relevância e pertinência da participação no curso (Apresente suas expectativas sobre o curso e seus objetivos profissionais, bem como os resultados esperados com o curso).

3- Benefícios do curso para a prática profissional (Cite as possíveis contribuições da sua atuação como especialista Interprofissional em Atenção Integral às Pessoas com Hanseníase, após a conclusão do curso).

Data: ___/______/______

Assinatura: __________________________________
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