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D.O. nº28701 de 13/03/2024
CONTRATO 33-2024 - EXEMPLUS
D.O. nº28701 de 13/03/2024

Dispensa de Licitação 006-2024 - Guara Consultoria

D.O. nº28701 de 13/03/2024
CONTRATO 24-2024 - INFINITY SAFE

DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 6/2024

CIA 0706087-08.2024.8.11.0001

Partes: Tribunal de Justiça e a Empresa Guara Consultoria Ltda..

CNPJ: 33.451.001/0001-01.

Decisão: “(...). Com espeque em tais razões, e em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa GUARA CONSULTORIALTDA., CNPJ: 33.451.001/0001-01, com vistas à prestação do serviço de consultoria ambiental para realizar levantamento de acervo documental e demais tratativas junto ao órgão ambiental competente para obtenção das Licenças LP,LI, LO na regularização da estação de tratamento de esgoto e reuso de água, já existente no Fórum da Capital, no valor total de R$ 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos reais), com fundamento no artigo 75, inciso II,da Lei Federal n. 14.133, de 1º de abril de 2021 . Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 11 de março de 2024. Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 12 de março de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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