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D.O. nº28238 de 06/05/2022
Licenças LAS - Dudbarra - 04.05.2022
D.O. nº28238 de 06/05/2022

EDITAL DE ARQUIVAMENTO POR INERCIA DA LICENÇA 04.05.2022

D.O. nº28238 de 06/05/2022
DUDSINOP - 05.05.2022

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA/MT, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inercia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Cáceres/MT, 04 de Maio de 2022.

Protocolo                                                               

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

Ato Administrativo

168189/2017

Alberto Freire Garcete

FMC Center Car Ltda

70.487.921/0001-06

PT nº 157709/DUDCACERES/SGDD/2022

Luiz Sérgio Lara Garcia

Diretor DUD/SEMA/CÁCERES

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