PORTARIA DE APROVAÇÃO DE PROJETO
PORTARIA N° 083 DE 11 DE MARÇO DE 2.024.
“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOSÉ ELPÍDIO DE MORAES CAVALCANTE, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA OLÍMPIA/MT, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS EM LEI, PELAPRESENTE PORTARIA,
RESOLVE:
ARTIGO 1° Por meio desta Portaria, através do Setor de Engenharia do Município de NOVA OLÍMPIA/MT, tornar público a APROVAÇÃO DO PROJETO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 4.194,18M², conforme discriminação abaixo:
EXPEDIENTE |
OBJETO |
RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO |
APROVAÇÃO DO PROJETO |
PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO SÃO JOÃO II, NA RUA CANADÁ, RUA JOÃO GREGÓRIO DA SILVA E RUA NICARÁGUA, NO MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA-MT, COM 4.194,18M² |
EMPRESA: SERPRA SERVIÇOS, PROJETOS E ASSESSORIA LTDA. ENGENHEIRO CIVIL: LUIS FELIPE C. B. LIMA CREA: 121.523.583-6 |
PROFISSIONAIS RESPONSÁVEL PELA APROVAÇÃO:
Engº Marcelo Albuquerque Bastos
Responsável Técnico - Engenheiro Civil
CREA MT - nº 11.125/D
ARTIGO 2° Declaramos que o projeto foi elaborado, analisado e aprovado dentro das Leis Federais e Estaduais, NBR’s, Orientações Técnicas e Instrução de Serviços vigentes seguidas pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA, respeitando ainda todos os Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado.
ARTIGO 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Nova Olímpia-MT, 11 de março de 2024.
José Elpídio De Moraes Cavalcante - Prefeito Municipal
Eng° Marcelo Albuquerque Bastos - Engenheiro Civil. CREA MT - nº 11.125/D.
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