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D.O. nº28700 de 12/03/2024
EXTRATO TERMO DE CONVÊNIO AGUA BOA - 1837-2023
D.O. nº28700 de 12/03/2024

2_ADITIVIO_RIO PEC_CONT_024_2022_ PRAZO

D.O. nº28701 de 13/03/2024
EXTRATO ADESÃO SEIAF 38-2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 024/2022/SEAF-MT (SEAF-PRO- 2024/00458).

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato n° 024/2022/SEAF-MTtem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 024/2022/SEAF-MT para 12 (doze) meses, (31/03/2024 A 30/03/2025). O aditivo está em conformidade com o inciso II do artigo 57 da Lei 8.666/1993 e o Decreto Estadual 572/2016 que prevê a inserção da cláusula anticorrupção.

Contratante: Secretaria de Estado de Agricultura Familiar-SEAF, CNPJ nº 03.507.415/0012-05.

Contratada: Rio PEC- Rio Sangue Pecuária S/A. CNPJ: 04.989.745/0002-67

Da Inalterabilidade: Ratificar as demais Cláusulas do Contrato original não abrangida neste instrumento.

Assinam: Pela SEAF o Secretário LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA RIBEIRO e pela empresa RIO PEC- RIO SANGUE PECUÁRIA S/A e seu representante GETÚLIO VILELA DE FIGUEIREDO.

Data da Assinatura: 01/03/2024.

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