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D.O. nº28238 de 06/05/2022
DUDSINOP - 05.05.2022
D.O. nº28238 de 06/05/2022

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 046.2022

D.O. nº28238 de 06/05/2022
Termo de Cancelamento - L.G. Madeiras LTDA - 222196.2019

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

482616/2020

Danilo Vinicius Fukura Pereira Lopes

Belvedere Comércio e Combustível Ltda

38.166.151/0001-97

PT n° 157693/CSER/SUIMIS/2022

3340/2022

Caio Fernando Bellão de Souza

Luciano Allen Emery de Souza Filho

44.529.850/0001-57

PT n° 157856/CMIN/SUIMIS/2022

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 05 de maio de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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