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EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO N.° 002/2020/DETRAN/MT

(Processo n.° SIGADOC DETRAN-PRO-2021/01060)

OBJETO: O presente Termo tem por objeto rescindir o Contrato, de forma amigável, nos termos do art. 79, inciso II da Lei n.° 8.666/1993, tendo em vista adesão à ARP nº 007/2022/SEPLAG/MT..

DATA DE ASSINATURA: 04/05/2022.

EFEITOS LEGAIS: Fica rescindido o Contrato n. 002/2020, tendo sua vigência até 31 de maio de 2022.

CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA DE DIREITO PRIVADO CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE - 61.600.839/0001-55 - CLÁUDIO RODRIGO DE OLIVEIRA.