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D.O. nº28700 de 12/03/2024
Extrato Contrato_008-2024 - JKLAB
D.O. nº28700 de 12/03/2024

Extrato 11-03-2024

D.O. nº28701 de 13/03/2024
Extrato de Termo de Doação nº 34/2023

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna pública as Portarias. O inteiro teor das Portarias encontra-se disponível no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga.

Portaria nº 266 de 06 de março de 2024, outorga a ARLETE TEREZINHA VIER GROSS, inscrita no CPF: 384.741.740-15, referente ao Processo nº5817/2023, o direito de uso de recursos hídricos no Córrego Água Parada, para Captação/Derivação Superficial Direta para atendimento de 1 reservatório de 179.668,4 m³ que fará a distribuição de água para 2 pivôs centrais com área de 195 ha e 55 ha que com finalidade de IRRIGAÇÃO de 250 ha, nas coordenadas geográficas Lat. 13°21'27.93"S, Long. 52°43'56.77"W com vazão máxima de captação de 0,1460 m³/s (525,6 m³/h ou 146 L/s), na bacia UPG: A-9-Alto Xingu; no Município de CANARANA - MT, com validade até 04/03/2034.

Portaria nº 268 de 06 de março de 2024, outorga a NELSO BEDIN, inscrito no CPF: 146.070.939-04, referente ao Processo nº 173/2023, o direito de uso de recursos hídricos no córrego sem denominação afluente do rio Teles Pires, para Diluição de efluentes e para Captação/Derivação Superficial Direta com finalidade de Aquicultura Em Tanque Escavado, na Fazenda Buriti - Lote Rural 08A-1, às Coordenadas geográficas: _ Do ponto de lançamento 01: Lat.12°41'4,15"S Long.55°45'38,46"W, com a vazão máxima de lançamento de 181,44 m³/h (0,0504 m³/s ou 50,4 L/s), 24h/dia, todos os dias do mês,12meses/ano , concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 8 mgO2/L e, carga orgânica máxima de 34,83 kg de DBO/dia; _ Do ponto de lançamento 02: Lat.12°40'57,03"S, Long.55°45'25,05"W, com a vazão máxima de lançamento de 181,44 m³/h (0,0504 m³/s ou 50,4 L/s), 24h/dia, todos os dias do mês, 12 meses/ano, concentração máxima de Matéria Orgânica DBO 5,20°C de 8 mgO2/L e, carga orgânica máxima de 34,83 kg de DBO/dia;_ Da Captação/derivação: Lat.12°40'44,77"S Long.55°45'8,44"W; com vazão máxima de captação de 327,6 m³/h (0,09100 m³/s ou 91,0 L/s), 24h/dia, todos os dias do mês, 12meses/ano , para atendimento de 40,29 ha de lâmina d’água para piscicultura em tanques escavados; na bacia UPG: A-11-Alto Teles Pires; no Município de SORRISO - MT, com validade até 05/03/2027.

Portaria nº 271 de 06 de março de 2024, renova a Portaria de Outorga de JESUR JOSE CASSOL, inscrito no CPF: 282.090.870-53, referente ao Processo nº 1578/2022, o direito de uso de recursos hídricos para Captação/Derivação Superficial Direta no rio Membeca, com a finalidade de IRRIGAÇÃO de 960 ha , às nas Coordenadas: _Captação ponto 1 (PC6)_ Lat.13º25’31,69”S , Long. 57º43’51,50,95”W, vazão máxima de captação de 831,24 m³/h (0,2309 m³/s ou 230,9 L/s), para atender ao PC 6, com área de 210 ha _Captação ponto 2 (PC2) _ Lat.13º25’31,69”S, Long.57º43’51,50,95”W; vazão máxima de captação de 275 m³/h (0,0769 m³/s ou 76,9 L/s), para atender ao PC 2 , com área de 70 ha; _Captação ponto 3 (PC3) _ Lat.13º25’31,69”S ,Long. 57º43’51,50,95”W, vazão máxima de captação de 514,44 m³/h (0,1429 m³/s ou 142,9 L/s), para atender a um reservatório artificial que para a distribuição ao equipamento de irrigação (PC3),com área de 130 ha;_ Captação ponto 4 (PC4)_ Lat. 13º25’31,69”S, Long.57º43’51,50,95”W, vazão máxima de captação de 633,24 m³/h (0,1759 m³/s ou 175,9 L/s), para atender a um reservatório artificial que fará a distribuição para o equipamento de irrigação (PC4), com área de 160 ha; _Captação ponto 5 (PC5)_ Lat.13º25’31,69”S de Latitude Sul e 57º43’51,50,95”W, vazão máxima de captação de 831,24 m³/h (0,2309 m³/s ou 230,9 L/s), que atenderá a um reservatório artificial que fará a distribuição para o equipamento de irrigação ( PC5), com área de 210 ha; _ Captação ponto 6 (PC 1) _ Lat.13º25’31,69”S, Long.57º43’51,50,95”W, vazão máxima de captação de 675 m³/h (0,1875 m³/s ou 178,5 L/s), para atender a um reservatório artificial que fará a distribuição para o equipamento de irrigação (PC 1), com área de 180 há. Na UPG: A-13-Sangue; Bacia Amazônica, no Município de CAMPO NOVO DO PARECIS - MT, com validade até 10/08/2032.

Lilian Ferreira dos Santos

Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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