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D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA N.248/2024
D.O. nº28700 de 12/03/2024

PORTARIA N.247/2024

D.O. nº28700 de 12/03/2024
PORTARIA N.242/2024

Portaria n.º 247/2024 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) PATRICIA RODRIGUES, matrícula 91510, ocupante do cargo de PROFESSOR EDUC. BASICA, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 106/2024-139:

Averbem-se no VÍNCULO 06: 6 anos, 4 meses e 13 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo IPERON em 29/02/2024 sob o Nº 00027/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente - Vínculo 06:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

27/11/1990 a 09/04/1997

6 Anos, 4 Meses e 13 Dias

Governo do Estado de Rondônia

Professor de 1º e 2º Graus

Averbem-se no VÍNCULO 05: 4 anos, 11 meses e 7 dias de tempo de contribuição para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo IPERON em 29/01/2024 sob o Nº 0027/2024.

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente - Vínculo 05:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

10/04/1997 a 16/03/2002

4 Anos, 11 Meses e 7 Dias

Governo do Estado de Rondônia

Professor de 1ª a 4ª Séries

Obs.: Os períodos averbados serão computados para fins de aposentadoria especial de Professor, nos termos do § 5º do artigo 40 e § 8º do artigo 201, ambos da Constituição Federal, uma vez que foram exercidos na função do magistério.

Cuiabá-MT, 8 de Março de 2024.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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