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D.O. nº28697 de 07/03/2024
EXTRATO 1º termo aditivo ao Contrato 012.2023.MTPREV - Super Estágio Ltda - 25%
D.O. nº28699 de 11/03/2024

EXTRATO DE CONTRATO 006.2024.MTPREV - CENTRO LATINO-AMERICANO

D.O. nº28712 de 28/03/2024
EXTRATO DE CONTRATO 007.2024.MTPREV - LIDER NOTEBOOKS COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA

EXTRATO DO INSTRUMENTO DE CONTRATO Nº. 006/2024/MTPREV

Processo Administrativo: MTPREV-PRO-2024/00556 - Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2024/MTPREV.

Contratante: Mato Grosso Previdência - MTPREV

Contratada: Centro Latino-Americano de Estudos Jurídicos Ltda

CNPJ: 12.942.180/0001-00

Objeto: O objeto do presente Contrato consiste na realização de 10 (dez) inscrições no MBA em Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº. 001/2024/DASIS/MTPREV, constantes do Processo nº. MTPREV-PRO-2024/00556.

Valor total: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais.

Dotação Orçamentária: U.O 11305; Programa 525; P.A.O.E. 3413; Natureza de Despesa 33.90.39; Fonte 18020000.

Fundamento Legal: Art. 74, inciso III, alínea ‘f’, c/c Art. 75, inciso II, ambos da Lei 14.133/2021 e suas alterações posteriores, bem como no Decreto Estadual nº 1.525/2022.

Vigência: 24 (vinte e quatro) meses.

Data de assinatura: 07/03/2024

Assinam: Sr. Elliton Oliveira de Souza - Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência, Sra. Paola Correia Sanches - Diretora de Administração Sistêmica - Contratante - Sra. Silvia Maria de Castro Martins - Centro Latino-Americano de Estudos Jurídicos Ltda - Contratada.

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