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D.O. nº28698 de 08/03/2024
2ºAvisoRepublicaChamamentoII-STCRIP2024
D.O. nº28699 de 11/03/2024

NOTIFICAÇÃO CONTROLE SOCIAL L_9452_CV_947134

D.O. nº28699 de 11/03/2024
Resultado de Julgamentos JARI-SINFRA - FEVEREIRO.2024

NOTIFICAÇÃO DE REPASSE DO ORÇAMENTO GERAL DA UNIÃO

Em cumprimento à cláusula contratual, art. 71, da Portaria Conjunta nº 33, de 30 de agosto de 2023 e ao art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997, ficam notificados os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais, com sede no município de Poconé, sobre celebração de contrato para recebimento de recursos a título de transferência voluntária do Orçamento Geral da União, para execução do objeto consignado no Contrato de Repasse nº 947134/2023/MIDR/CAIXA - Construção de pontes em Rodovia Estadual, no valor de R$ 33.521.551,00 (trinta e três milhões quinhentos e vinte e um mil quinhentos e cinquenta e um reais) e contrapartida financeira de R$ 335.215,51 (trezentos e trinta e cinco mil duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos).

Cuiabá, 05 de março de 2024.

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística

(original assinado)

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