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D.O. nº28692 de 29/02/2024
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N. 012024
D.O. nº28695 de 05/03/2024

09 - TERMO DE AUTORIZAÇÃO- ratificação

D.O. nº28696 de 06/03/2024
Aviso de Dispensa

TERMO DE AUTORIZAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 011/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 016/2024

Objeto

AQUISIÇÃO DE GÁS DE COZINHA PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTÔNIO /MT.

Contratante

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

Favorecidos

ALLAN PATRICK FERNANDES DE MORAIS

CNPJ: 26.554.625/0004-31

Vigência:

Até dia 31 de Dezembro de 2024, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021.

Valor global

R$ 64.515,35 (Sessenta e quatro mil e quinhentos e quinze reais e trinta e cinco centavos).

Fundamento Legal

Art. 74 inciso I da Lei nº 14.133/2021

Justificativa

Anexa nos autos do processo.

      Autorizo a Inexigibilidade de Licitação nº 11/2024, em consonância com a justificativa apresentada pelo departamento de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14133/2021.

Novo Santo Antônio-MT, em 04 de fevereiro de 2024.

Adão Soares Nogueira

Prefeito Municipal

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