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PORTARIA Nº 174/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a Cessação do Regime de Dedicação Exclusiva de Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso, para exercer função de Assessor Pedagógico na DRE de Matupá.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e com base no Art. 3º, § 1º da Lei Complementar nº 206, de 22 de março de 2004,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a partir de 04 de fevereiro de 2024, a nomeação do Servidor GILSON GOMES - CPF 912.xxx.861-xx, publicado no Diário Oficial de 08 de fevereiro de 2022, PORTARIA/SEDUC/00044/2022 de 08/02/2022, páginas 52 e 53, para exercer a função de Assessor Pedagógico na DRE de Matupá - MT, em regime de dedicação exclusiva.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 28 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)