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D.O. nº28691 de 28/02/2024
Extrato Rescisão do CONTRATO 27-2019 - ELEVAENGE COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA
D.O. nº28691 de 28/02/2024

Inexigibilidade de Licitação 12-2024 - Open Treinamentos e Editora Ltda.

D.O. nº28691 de 28/02/2024
CONTRATO Nº 04-2024 -LANLINK SOLUÇÕES E COMERCIALIZAÇÃO EM INFORMÁTICA

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Departamento Administrativo

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. 12/2024

CIA 0002777-38.2024.8.11.0000

Partes: Tribunal de Justiça de Mato Grosso e Empresa Open Treinamentos e Editora Ltda.

CNPJ:  09.094.300/0001-51

Decisão: “(...). Por estas razões, em conformidade com o parecer da Assessoria Técnico-Jurídica de Licitação, autorizo a contratação direta da empresa Open Treinamentos e Editora Ltda. para disponibilização do Sistema Web de Gestão Tributária (Plano Diamante), com fulcro no inciso I, do artigo 74 da Lei n. 14.133/2021. (...).  Publique-se. (...). Cumpra-se. Cuiabá, 23 de fevereiro de 2024.  Assinado Digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”

Decisão: "(...) o valor total do PLANO DIAMANTE do sistema web de Gestão Tributária, é de R$ 10.788,00 (dez mil, setecentos e oitenta e oito reais), (...), mantendo-se, porém, a compatibilidade do preço com a realidade de mercado. (...) Cumpra-se. Cuiabá, 26 de fevereiro de 2024. Assinado digitalmente Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça”.

Cuiabá, 27 de fevereiro de 2024

Ivone Regina Marca

Diretora do Departamento Administrativo

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