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D.O. nº28688 de 23/02/2024
Portaria nº 017- Altera Portaria 148.2023 - Substitutos SUIP e CODEF
D.O. nº28689 de 26/02/2024

PORTARIA Nº 018-2024-SAAF-SEFAZ-MT - Inc. IV - Inovação

D.O. nº28690 de 27/02/2024
PORTARIA Nº 041-2024-GSF-SEFAZ-MT - RISCOS

PORTARIA Nº 018/2024/SAAF/SEFAZ-MT

Dispõe sobre alteração na Comissão Avaliadora Setorial do Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas” no âmbito da SEFAZ.

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições legais, e,

CONSIDERANDO o Edital de Abertura do Concurso nº 001/2023/SEPLAG/ MT, de 21 de junho de 2023, que rege o Prêmio “Eficiência e Inovação em Práticas Públicas do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir o inciso IV no parágrafo único do art. 2º, da Portaria nº 154/2023-SEFAZ, de 26 de julho de 2023, com o seguinte teor:

[...]

IV - Fica facultada a possibilidade do Coordenador Geral da Comissão Organizadora Setorial da SEFAZ efetuar avaliações nas situações em que um dos avaliadores setoriais fique impossibilitado de avaliar as práticas por causa de eventos como doenças, férias, viagens, etc.

Art. 2º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 23/02/2024.

REGISTRADA. PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, em Cuiabá-MT, 23 de fevereiro de 2024

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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