Legislação

D.O. nº28233 de 29/04/2022
AVISO DE LICITAÇÃO

D.O. nº28237 de 05/05/2022

2 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LAC

D.O. nº28238 de 06/05/2022
Processo Administrativo nº 026/2022

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC)

A Prefeitura Municipal de Itiquira/MT, inscrita no CNPJ nº 03.370.251/0001-56, vem através de este informar que requer junto a Secretaria de Estado de Meio Ambiente SEMA-MT, Licença por Adesão e Compromisso para Construção, revitalização, reforma e/ou substituição de pontilhões, pontes, e demais obras de arte nos cursos d'agua: Córrego do Engano, Córrego do Enganadinho, Córrego do Sapé, Córrego do Jatobá e Córrego do Congonha.

Itiquira/MT, em 04 de maio de 2022.

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D.O. nº28233 de 29/04/2022AVISO DE LICITAÇÃO

D.O. nº28237 de 05/05/2022

2 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO LAC

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Processo Administrativo nº 026/2022