Aguarde por favor...
D.O. nº28682 de 15/02/2024
1 º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO FOMENTO 0543-2023-AMISCIM
D.O. nº28682 de 15/02/2024

EXTRATO JUSTIFICATIVA

D.O. nº28683 de 16/02/2024
Convocação e Pauta da 07ª Reunião Extraordinária do CEDTUR

EXTRATO JUSTIFICATIVA DA INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

Processo nº: SEDEC-PRO-2024/00142

Assunto: Inexigibilidade de Chamamento Público - Termo de Fomento

Interessados: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC, no uso de suas  atribuições legais, com base na excepcionalidade estabelecida e com fulcro na Lei Federal nº  13.019 de 31 de julho de 2014 e Instrução Normativa conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 01 de 17 de março de 2016, em especial  no seu artigo 20, torna público a justificativa de Inexigibilidade de Chamamento Público, conforme  previsto no art. 21, § 1° da IN 01/16, visando a formalização de parceria, mediante Termo de Fomento a ser celebrado com o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM.

I - DO OBJETO

Trata-se de Termo de Fomento a ser celebrado entre o Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso - CIPEM, para a realização do Evento "Dia na Floresta - CONAMA E ABEMA", que tem por objeto prover o enriquecimento de discussões e ampliação do diálogo nas plenárias do Conama e Abema; melhoria de relacionamento entre setor produtivo e entidades públicas, órgãos de comando e controle, ONG’s ambientalistas e demais participantes.

Dotação Orçamentária:

UO: 17.601/ Ação (P/A/O/E): 1899 - Região: 9900 - Programa: 385 - Fonte: 1.759.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 349.091,64 (trezentos e quarenta e nove mil e noventa e um reais e sessenta e quatro centavos) e Fonte: 1.501.0000 / Natureza da despesa:  3350.0000 - Valor (R$): 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).

Contrapartida - Valor (R$): 93.489,44 (noventa e três mil, quatrocentos e oitenta e nove reais e quarenta e quatro centavos).

O documento consta no site da SEDEC, na íntegra.

(assinado digitalmente)

Anderson Martinis Lombardi

Secretário Adjunto de Agronegócios e Investimentos

SEDEC

(assinado digitalmente)

Cesar Alberto Miranda Lima dos Santos Costa

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital