Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
Águas de Primavera

D.O. nº28681 de 14/02/2024

AGROPECUÁRIA MZ LTDA,

D.O. nº28681 de 14/02/2024
ROQUE BRUNETTA,

AGROPECUÁRIA MZ LTDA, CNPJ nº 35.370.982/0001-98, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA / MT) a Classificação quanto a Segurança da Barragem, por meio de Cadastro, para acumulação de água de usos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no córrego Sem Denominação, Coordenadas Geográficas 55°27’19.62” O e 12º41’18.19” S na Fazenda Militância I, CAR MT 32191/2018 no município de Vera / MT. Em atendimento a Lei de Segurança de Barragens.

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D.O. nº28681 de 14/02/2024Águas de Primavera

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