Legislação

D.O. nº28237 de 05/05/2022
Publicação no diário

D.O. nº28237 de 05/05/2022

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D.O. nº28238 de 06/05/2022
SINDICATO RURAL DE NOVA BRASILÂNDIA - CHAPA

O Sr. Fabio Cezar Barros Leão, CPF nº 758.533.026-04 torna público que requereu a SEMA-MT, Classificação quanto à Segurança e Outorga de Obra Hidráulica da Barragem, para acumulação de água de usos múltiplos, exceto para geração de energia elétrica, localizada no Córrego sem dominação, Coordenadas Geográfica 16°33'26,831"S e 54°4'54,324" W, Fazenda Oriente, CAR n° MT5241/2018, Pedra Preta-MT.

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