Legislação

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORT 123-24 SIND PRO-24-05939 USC

D.O. nº28681 de 14/02/2024

PORT 125-24 DESIG SECRE ESC INDIGENA CIN 14333-24

D.O. nº28681 de 14/02/2024
PORT 126-24 TELETRABALHO ARIANE

PORTARIA Nº 125/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre designação em regime de Dedicação Exclusiva do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando a classificação do Processo Seletivo regido pelo EDITAL Nº 024/2023/GS/SEDUC/MT publicado no DO Nº 28.617 de 07 de novembro de 2023, em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Profissionais da Educação Básica para exercer, em regime de dedicação exclusiva, a função de Secretário Escolar no biênio 2024/2025, nas Unidades Escolares Indígenas e Municípios, conforme Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 23 de janeiro de 2024.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 09 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

ANEXO ÚNICO

N°	MUNICÍPIO	NOME DA ESCOLA	NOME DO SERVIDOR	CPF
1.	BRASNORTE	EEI TAPURÁ IRANTXE	LIANEJ ANE DRESCH	653.534.040-68
2.	GENERAL CARNEIRO	EEI SÃO JOSÉ	WISLLAN BRENNER TAVARES COSTA	037.060.541-16

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