Aguarde por favor...
D.O. nº28678 de 07/02/2024
ATO 125-24
D.O. nº28678 de 07/02/2024

ATO 126-24

D.O. nº28678 de 07/02/2024
ATO 127-24

ATO Nº 126/2024.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo CASACIVIL-PRO-2023/12358 e, considerando o disposto na Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, as pessoas abaixo indicadas:

I - Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MP/MT:

- Titular:  Dr. José Antônio Borges Pereira

- Suplente:  Dr. Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.

MAURO MENDES

Governador do Estado

FABIO GARCIA

Secretário-Chefe da Casa Civil

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital