ATO Nº 126/2024.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo CASACIVIL-PRO-2023/12358 e, considerando o disposto na Lei nº 11.313, de 25 de fevereiro de 2021, resolve nomear para exercerem a função de membros do Conselho Estadual de Direitos Humanos - CEDH, as pessoas abaixo indicadas:
I - Representantes do Ministério Público do Estado de Mato Grosso - MP/MT:
- Titular: Dr. José Antônio Borges Pereira
- Suplente: Dr. Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho
Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de fevereiro de 2024.
MAURO MENDES
Governador do Estado
FABIO GARCIA
Secretário-Chefe da Casa Civil
GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO
Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania