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D.O. nº28678 de 07/02/2024

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

D.O. nº28721 de 12/04/2024
edital de convocação

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊNICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo Regimento Interno em vigor, e em específico, o Art. 58, §3º da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE nº 001, de 17 de março de 2016, em vigor, NOTIFICA a PREFEITURA MUNICIPAL DE ACORIZAL a apresentar a respectiva prestação de contas do Termo de Convênio 0510-2022 do Processo SEDEC-PRO-2022/00910, no prazo improrrogável de 10(dez) dias corridos, sob pena de Abertura de Tomada de Contas Especial.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se

Cuiabá, 06 de fevereiro de 2023

Andréa Andolpho de Moraes

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

SEDEC

(Original Assinado)

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