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D.O. nº28676 de 05/02/2024
EXT. 4º T.A. Contrato 010.2022
D.O. nº28677 de 06/02/2024

Extrato de Decisão

D.O. nº28678 de 07/02/2024
Extrato CT 001.2024 - ORIGINAL

EXTRATO DE DECISÃO

DESPACHO Nº 02688/2024/GPINDEA/INDEAMT

Cuiabá/MT, 31 de janeiro de 2024

Assunto: Decisão

Ao (À) UNIDADE SETORIAL DE CORREICAO

DECISÃO

Tratam-se os autos de Investigação Preliminar Sumária com intuito de apurar a responsabilidade do(a) Servidor(a)[...] na condução do veículo oficial, Mitisubishi L200, placa RAZ4A91 que se envolveu em acidente de trânsito na região de Planalto da Serra MT, em setembro de 2023.

[...]

Em face do exposto, com fulcro no art. 8º, § 2º do Decreto Estadual nº. 466/2023, HOMOLOGO o acordo celebrado por meio do TCAC nº. 01/2024/INDEA-MT de fls. 34 a 37, firmado pelo(a) servidor(a) [...], matricula nº. [...].

Por fim, restituam-se os autos à UNISECOR/INDEA/MT para conhecimento e adoção das providências cabíveis.

EMANUELE GONÇALINA DE ALMEIDA

PRESIDENTE DO INDEA MT

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