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D.O. nº28237 de 05/05/2022
PORTARIA N 536 2022 SDPG
D.O. nº28237 de 05/05/2022

PORTARIA N 537 2022 SDPG

D.O. nº28238 de 06/05/2022
ATO N 070 2022

PORTARIA Nº 537/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 3489/2022;

RESOLVE:

Art. 1º CONCEDER a Defensora Pública Tainah da Silva Teixeira de Oliveira, a desaverbação do tempo de serviço e contribuição prestado junto à Defensoria Pública do Rio de Janeiro, que fora averbado nesta instituição por meio do Processo nº 6717/2021 e Portaria 0864/2021/SDPG, no total de 3.222 (três mil, duzentos e vinte e dois) dias.

Art.  2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 04 de maio de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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