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D.O. nº28674 de 01/02/2024
PORT 077-24 DESIG DIR ESC INDIGENA
D.O. nº28677 de 06/02/2024

PORT 078-24 TELETRABALHO EZEQUIEL

D.O. nº28677 de 06/02/2024
PORT 079-24 TELETRABALHO ELISANGELA

PORTARIA Nº 078/2024/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre autorização de renovação do Regime de Teletrabalho.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar nº 709, de 20 de dezembro de 2021, que estabelece a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no âmbito do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, o Decreto n° 1.413, de 20 de junho de 2022, e a Instrução Normativa n° 005/2022/SEPLAG, de 25 de julho de 2022;

CONSIDERANDO a avaliação realizada pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso acerca das condições do dependente do requerente para a adesão ao Regime de Teletrabalho.

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados à adesão do Regime de Teletrabalho ao servidor abaixo relacionado.

Servidor: EZEQUIEL LESSI DE OLIVEIRA

CPF: 704. ***.701- **

Cargo: Professor

Unidade de lotação: Escola Estadual Deputado Joao Evaristo

Município: Jauru

Modalidade: Regime híbrido, sendo 04(quatro) horas diárias presenciais e as demais em trabalho remoto.

Período do teletrabalho: A partir da publicação do ato até o dia 31/12/2024.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 02 de fevereiro de 2024.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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