Aguarde por favor...
D.O. nº28677 de 06/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4395/2023
D.O. nº28677 de 06/02/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4411/2023

D.O. nº28677 de 06/02/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4522/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4411/2023

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO: Milton Feroldi, CPF nº 369.578.449-00, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA FERROLDI I E II, inscrito no SIMCAR MT201350/2021 e CAR Federal MT-5106240-4F0371A58E564B8CAC730B384BFF559B. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Nova Ubiratã/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPDs mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 20 anos para Área de Reserva Legal. DATA DA ASSINATURA: 02/02/2024. SIGNATÁRIOS: Milton Feroldi e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital