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D.O. nº28674 de 01/02/2024

RAFAEL BORTOLI E OUTRAS – FAZ. COLIBRI

A RAFAEL BORTOLI E OUTRAS - FAZ. COLIBRI, inscrita no CPF: 994.701.95191, localizado na rodovia BR 140 KM 82 + 12 A DIREITA - S/nº - Fazenda Colibri, zona rural de Jaciara - MT, torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - MT (SEMA/MT) a solicitação de Transferência de Outorga de direito de uso das águas subterrâneas da Portaria nº 730 de 28 de agosto de 2019 (16º11’57,4”S/55º23’41,92”O).Não foi determinado EIA-RIMA.