Legislação

EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 140/2023/DPE/MT

Processo nº 1415/2024.

Locatária: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Locador: VTPRINT OUTDOOR DE GRÁFICA LTDA.

Do Objeto: O presente Termo Aditivo objetiva:

a) Majorar o valor do contrato 140/2023/DPE/MT em 24.98%% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento).

Data da assinatura: 31/01/2024.

Fundamento Legal: fundamentado no inc. I, letra b, do art. 65, da Lei n. 8.666/93, nos termos do Processo nº 1415/2024, Parecer Técnico nº 039/2024.

Assinam: Defensora Pública-Geral: Maria Luziane Ribeiro de Castro,

Rep Legal: Priscila Consani das Mercês.

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1