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D.O. nº28673 de 31/01/2024
Publicação Janeiro 15
D.O. nº28674 de 01/02/2024

Publicação Fevereiro 01

D.O. nº28674 de 01/02/2024
Extrato Contrato_001-2022 - SORRIFORTH SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna pública a Concessão, através do Cadastro de Captação Insignificante de Água Subterrânea para os seguintes usuários:

HILÁRIO RENATO PICCINI, CPF: 224.818.269-49, Processo nº 112/2023, Município Itanhangá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.12°14'23.50"S e Long. 56°39'8.90"W; Vazão máxima de bombeamento 6,1 m³/h por um período de 1,34 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 8,2 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Coberturas Indiferenciadas, UPG A-12. Validade do cadastro: 30/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

DIOGO MEES FERREIRA, CPF: 972.101.291-20, Processo nº 2865/2022, Município Cuiabá/MT. Coordenadas Geográficas DATUM SIRGAS 2000 do ponto de captação: PT 01 - Lat.15°35'24,57"S e Long. 56°03'15,85"W; Vazão máxima de bombeamento 3,147 m³/h por um período de 1,08 h/dia de bombeamento, perfazendo uma vazão máxima de utilização de 3,4 m³/dia, durante 7 dias/semana; Finalidade de uso: outros usos. Província Hidrogeológica Grupo Cuiabá, UPG P-4. Validade do cadastro: 30/01/2034. Fica o usuário responsável pelo atendimento ao disposto no art. 45 §2º da Lei Nacional de Saneamento Básico - Lei nº 11.445/2007 e pelo art. 7º § 1º do- Decreto nº 7.217/2010.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2024.

Portaria nº 110 de 29 de janeiro de 2024, Alterar a Outorga a JOISON LUIZ ROMIO, inscrito no CPF sob n° 631.320.281-34, concedida pela Portaria nº 214 de 20/03/2023, publicada no DOE do dia 22/03/2023, referente ao Processo 137842/2015, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Garça Branca, zona rural do município de Tapurah/MT, com validade até 22 de fevereiro de 2027.

Portaria nº 117 de 30 de janeiro de 2024, Outorga a LEOCIR HANEL, inscrito no CPF sob nº 159.026.509-25, referente ao Processo nº 2729/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida 1, 2 e 3, na zona rural do município de Diamantino/MT, com validade até 24 de janeiro de 2029.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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