Aguarde por favor...
D.O. nº28662 de 16/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 277.2023.SESP - TARSO
D.O. nº28662 de 16/01/2024

EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 143.2023.SESP - CS BRASIL

D.O. nº28663 de 17/01/2024
EXTRATO 1º TA DO CONTRATO Nº 367.2022.SESP - CARLOS HENRIQUE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 143/2023/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 143/2023/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa C.S. BRASIL FROTAS S.A.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo o ACRÉSCIMO DE QUANTITATIVO E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste contrato, que tem por objeto a contratação de Pessoa Jurídica Especializada na Prestação de Serviços de Locação de Veículos Operacionais para atender as demandas da Secretaria de Estado de Segurança Pública, categorias diversas, sem motorista, sem combustível, com plotagem, com quilometragem livre, com manutenção preventiva e corretiva, com rádio comunicador digital tetra, sinalizador acústico e visual, e dentre outros itens previstos neste Contrato e seus anexos.

ESPECIFICAÇÕES DO OBJETO: Fica acrescido o percentual de 2,832229% ao valor inicial do contrato, e refere-se ao acréscimo de 12 veículos do Lote 2, correspondendo a importância mensal de R$ 91.910,64 e a importância anual de R$ 1.102.927,68. O percentual de acréscimo em relação ao Lote 02 do contrato é de 13,793103%. Os veículos acrescidos atenderão demanda do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, em virtude de Termo de Cooperação Técnica nº 293/2023/DETRAN-MT, que tem por objeto a cooperação mútua entre os partícipes - SESP e Detran, tendo como objetivo a locação de veículos, para Atividades de Fiscalização de Trânsito no Estado de Mato Grosso.

DO PREÇO: O valor do contrato passará a ser R$ 40.044.969,36, que compreende o valor inicial atualizado mais o presente acréscimo, a partir da assinatura do presente Termo Aditivo.

DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as Faturas/Notas Fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Fatura/Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DO LOCAL DE ENTREGA: Os veículos acrescidos do Detran-MT deverão ser entregues no endereço abaixo especificado. Sede do Departamento Estadual de Trânsito, Centro Político Administrativo, Av. Dr. Hélio Ribeiro, nº 1000.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa: 506, Projeto Atividade: 2392, Natureza da despesa: 339039, Fonte: 17520000, Valor Total Acréscimo: R$ 1.807.575,92.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/79082.

DATA DE ASSINATURA: 27/12/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR e PAULO ROBERTO TEIXEIRA - C.S. BRASIL FROTAS S.A/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital