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D.O. nº28655 de 05/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 28936.2022 - CMIN
D.O. nº28655 de 05/01/2024

Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 472040.2021 - CMIN

D.O. nº28655 de 05/01/2024
Edital de Indeferimento INERCIA - SUIMIS n. 458667.2021 - CMIN

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

472040/2021

Renato Antunes da Silveira Neto

JJ Cerâica Industria e Comércio

43.346.745/0001-10

PT N°

173514/CMIN/SUIMIS/2024

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 04 de janeiro de 2024.

(ORIGINAL ASSINADO)

João Vitor Barbosa Ceron

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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