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D.O. nº28655 de 05/01/2024

Extrato de publicação do 2º TA - CTR- 018.2022 - HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI - PRAZO

SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTRATOS - CCTR/SES/MT

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 018/2022/SES/MT - PREGÃO ELETRÔNICO N°72/2021.

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/SES/MT, representada pelo Secretário GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO.

CONTRATADA: HABIT CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, representada por: NADINE AVANCI ROSA.

OBJETO: a “contratação de empresa, sob demanda, para prestar serviços comuns de engenharia com fornecimento de peças, equipamentos, materiais e mão-de-obra, com maior percentual de desconto (%) a ser aplicado na forma estabelecida nas planilhas SINAP (desonerada) vigentes, nas edificações das unidades da secretaria de estado de saúde do estado de mato grosso, acrescido do BDI”. O presente termo aditivo tem como objeto a PRORROGAÇÃO DE PRAZO do contrato nº 018/2022/SES/MT, com base no art. 57, §1º, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com o Parecer Jurídico nº 3156/SGAC/PGE/2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Elemento: 4.4.90.51; Fonte: 1.500.1002;

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, tendo início em 01/02/2024 e término em 31/01/2025.

VALOR DO ADITIVO: R$ 33.203.033,46 (trinta e três milhões, duzentos e três mil, trinta e três reais e quarenta e seis centavos).

DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.