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GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 028/2024/SEMA

Processo nº SEMA-PRO-2024/06924

Contratante: Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA.

Contratada:FINÍSSIMA DISTRIBUIDORA DE ÁGUA LTDA-EPP.

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de água mineral natural, acondicionada em embalagem retornável (garrafão) de 20 litros, em plástico higiênico, com protetor na parte superior e lacre de segurança personalizado pelo fabricante, devendo o produto ter registro no Ministério da Saúde e atender a Portaria 451/97 e a Resolução 12/78 da Comissão Nacional de Normas e Padrões para Alimentos-CNNPA, para atender a Contratante.

Valortotal: R$ 178.800,00 (cento e setenta e oito mil e oitocentos reais)

Dotação Orçamentária: Órgão/Unidade: 27101, Projeto/Atividade: 2007, Natureza de Despesa: 33903000, Fonte: 1.759.0000/ 1.749.0000/ 1.708.0000.

Vigência: O prazo de vigência deste termo de contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados da assinatura deste termo, podendo ser prorrogado sucessivamente, até o limite de 10 (dez) anos.

Data de Assinatura: 16/04/2024.

Assinam: Alex Sandro Antônio Marega - Secretário Adjunto Executivo de Meio Ambiente - Portaria nº 73/2019/GSMA/MT

Simone Franco Lopes de Oliveira - Representante da Contratada