Legislação

D.O. nº28727 de 22/04/2024
SOMA AGRICULTURA LTDA,

D.O. nº28727 de 22/04/2024

ANTÔNIO CESARA SILVEIRA

D.O. nº28727 de 22/04/2024
LUCAS RAFFAELLI LOCKS

ANTÔNIO CESARA SILVEIRA, CPF nº 335.103.189-00, requer a outorga de direito de uso de recursos hídricos para a propriedade Fazenda Duas Irmãs, localizada em Conquista D’Oeste, Mato Grosso. O local de captação será nas coordenadas 14°35'0.81"S - 59°32'19.30" W, em curso d´água afluente do Rio Seixo, com uma vazão de 0,23 m³/s (828 m³/h), para irrigação.

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D.O. nº28727 de 22/04/2024SOMA AGRICULTURA LTDA,

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ANTÔNIO CESARA SILVEIRA

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