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D.O. nº28727 de 22/04/2024
aviso de licitação Pregão Eletrônico nº 13/2024
D.O. nº28727 de 22/04/2024

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

D.O. nº28728 de 23/04/2024
Aviso de Licitação Pregão Presencial nº 18 Lavagem de Veiculos

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO NORTE ARAGUAIA.

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Dispensa de Licitação nº 001/2024

O Presidente do CIDESA-NA, Respaldado no artigo 75, inciso I, e II, da Lei nº 14.133/2021 e resolução normativa nº 003/2023, e no Parecer Jurídico, ratifica a contratação direta, através de dispensa de licitação nº 001/2024, que tem como Objeto: Aquisição de água mineral e gás P13, para atender às necessidades do CIDESA/NA.

Favorecido: M. H. S DA LUZ, inscrito no CNPJ: 40.874.487/0001-56. Endereço: Av. Brasil, n 09, Bairro Setor Aeroporto, Porto Alegre do Norte - MT.

Valor global: R$ 1.164,00 (um mil cento e sessenta e quatro reais).

Ratifico a Dispensa de Licitação nº 001/2024 em consonância com a justificativa apresentada pelo Parecer Jurídico, nos termos do artigo 75 inciso II.

Porto Alegre do Norte - MT, 19 de Abril de 2024.

Abmael Borges da Silveira

Presidente do CIDESA-NA

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