Aguarde por favor...
D.O. nº28728 de 23/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4919/2024
D.O. nº28728 de 23/04/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4921/2024

D.O. nº28728 de 23/04/2024
Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4922/2024

Termo de Compromisso para Recuperação de Área Degradada TCR nº 4921/2024

COMPROMITENTE: O Estado de Mato Grosso, por intermédio da SEMA/MT, neste ato representado pela secretária adjunta de Gestão Ambiental, Sra. Luciane Bertinatto, conforme Portaria nº 008/2023/SEMA/MT. COMPROMISSADO:  Agropecuária Três Rios LTDA, CNPJ/MF sob o nº 37.332.412/0001-39, proprietário/possuidor do imóvel rural denominado FAZENDA ENTRE RIOS V, inscrito no SIMCAR MT194276/2020 e CAR Federal nº MT-5106307-11E86907E23C488CB9D970150D9B4FBC. OBJETO: O presente TCR tem por objeto a recomposição de Áreas de Preservação Permanente Degradadas do imóvel rural situado no município de Paranatinga/MT. DA VIGÊNCIA: O compromissado se obriga a recuperar as APPD’s mediante a execução do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas ou Alteradas (PRADA), já aprovado pela SEMA/MT, visando atingir os indicadores ambientais consignados no prazo máximo de 10 anos para APP. DATA DA ASSINATURA: 22/04/2024. SIGNATÁRIOS: Agropecuária Três Rios LTDA e Luciane Bertinatto, secretária adjunta de Gestão Ambiental - SAGA/SEMA/MT. O documento original encontra-se assinado digitalmente no SIMCAR - Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital