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D.O. nº28236 de 04/05/2022
Publicação de licença DUDTANGARA
D.O. nº28237 de 05/05/2022

2 OI SA ADVERTÊNCIA

D.O. nº28237 de 05/05/2022
INTIMAÇÃO de pendencias - PUBLICAR - MAIO - 2022

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE - SEMA

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE

PROCESSO: SEMA-PRO-2022/04171

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE.

CONTRATADA: OI S/A - CNPJ nº 76.535.764/0001-43.

NOTIFICAÇÃO: A Secretaria de Estado de Meio Ambiente, vem NOTIFICAR a empresa OI S/A, na pessoa de seu representante legal, Sra. Maria Claudia de Oliveira Leite, da decisão do processo de apuração de irregularidade contratual que, em atenção aos princípios da legalidade, razoabilidade e proporcionalidade, com fundamento no inc. I da Lei n. 8.666/93, art. 3º do Decreto n. 522/2016, art. 114 e ss. do 840/2017, e na IN n. 001/2019/SEMA, entendeu pela aplicação da penalidade de ADVERTÊNCIA pelo descumprimento do Contrato nº. 027/2018/SEMA, em consonância com o relatório final n. 003/2022. Fica a empresa notificada para, querendo, apresentar RECURSO, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação desta intimação, que poderá ser encaminhado via e-mail: zelianamiranda@sema.mt.gov.br ou protocolado no órgão ambiental.

(original assinado)

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

SAAS/SEMA-MT

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